Channels Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o governador do Bispado
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os indivíduos criminosos e degredados não possam ocupar cargos públicos
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os cristãos velhos e portugueses de nação e geração possam ocupar os cargos de vereadores, juízes e mais oficiais da República
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os contratos entre cristãos e chineses
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe o contrato do comércio entre Macau e Manila
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que nas eleições gerais se admitam apenas para vereadores e procuradores pessoas com 40 anos de idade e para juízes ordinários com 30 anos
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que dá instruções sobre os documentos que devem ser registados na Câmara de Macau
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proibe a entrada em Macau de religiosos estrangeiros, sob pena de expulsão
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a proverem o ofício de tranqueira
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza a Câmara de Macau a poder eleger juiz e escrivão dos órfãos
Alvará de confirmação de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os capitães-gerais mandem processar regularmente o render da guarda e os exercícios de artilharia no forte de São Paulo, revogando os anteriores alvarás que o proibiam
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que a provisão dos capitães do presídio da fortaleza seja da exclusiva responsabilidade dos capitães-gerais de Macau, revogando os anteriores alvarás sobre o assunto
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a convocarem os cidadãos para resolver os problemas da cidade
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que fiquem suspeitos os ouvidores de Macau que negarem as apelações às partes para recorrerem para o Tribunal da Relação
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que o juiz dos órfãos de Macau dê "os ganhos" do dinheiro dos órfãos aos mercadores e pessoas abonadas
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que confirma o alvará do governador do Estado Índia, D. Rodrigo da Costa, em que concede à Câmara de Macau o privilégio de poder prover o ofício de escrivão da mesma Câmara.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais e os ouvidores de mandarem presos para Goa, com o título de "prejudiciais à República"
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais de Macau de pedirem empréstimos quer aos moradores da cidade, quer aos reis vizinhos dela
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor-geral e juízes ordinários a prenderem e a castigarem os delinquentes, mesmo que sejam criados dos capitães-gerais
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que confirma o alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, em que concede ao Senado da Câmara de Macau o privilégio de poder prover vara de alcaide da referida Câmara.
Alvará de confirmação (cópia) que proíbe os capitães-gerais de excederem a sua competência e de se intrometerem nos casos crimes
Ordem dada pelo vice-rei, D. Filipe Mascarenhas, a Diogo Coutinho Docem, capitão-geral de Macau, mandando incluir Manuel de Magalhães no número das pessoas que, segundo o regimento, deverão assistir-lhe no conselho.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que as viagens de Solar e Timor fossem livres para os moradores de Macau e a sua distribuição feita em pautas cerradas
Carta do vigário-geral e administrador do Bispado de Macau, Pe. António Jorge Nogueira, a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que atribui lugares nas igrejas às diferentes autoridades de Macau