Channels Consulta do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara de Macau, para que o cargo de ouvidor seja preenchido pelo vereador mais antigo e não designado pelo vice-rei da Índia. O parecer do Conselho é de que se deve extinguir o cargo, sendo suficiente haver o juiz ordinário e o juiz dos órfãos
Carta do juiz ordinário, António Ferreira da Silveira, a [D. João V], rei de Portugal, em que se queixa de ter sido preterido no cargo de juiz mais antigo de Macau a favor de Francisco André
Requerimento do doutor António Moreira de Sousa a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê do cargo de desembargador da Relação de Goa, pelo que precisa que o Conselho Ultramarino apresente ao rei como tem servido bem nos cargos de ouvidor juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre o descontentamento provocado pela nomeação feita pelo vice-rei do Estado da Índia de um estudante sem qualificação para o cargo de feitor e administrador da Fazenda de Macau. O Conselho propõe várias pessoas para aquele cargo
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado dos Negócios do Reino e encarregado do Ultramar, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] (conde de Subserra), sobre a reintegração do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, no cargo de ouvidor-geral de Macau e seu falecimento a 1824-12-13. Informa também a necessidade de nomeação de um juris-consultor para o cargo de ouvidor-geral da cidade. Exercício do cargo pelo juiz ordinário mais velho
Requerimento de Manuel Pereira a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede nomeação no cargo de juiz da Alfândega de Macau
Requerimento de Mateus Joanes a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede provisão que o isente de ocupar os cargos públicos de senador, procurador da cidade, juiz ordinário ou dos órfãos.
Descrição do Estado da Índia, com as rendas e cargos. Conselhos sobre o melhor modo de combater os Holandeses e sobre o cobre da China.
Parecer (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre os interesses de Macau respeitantes ao cargo de ouvidor.
Ofício do mandarim sub-prefeito de Macau, Wei, ao procurador de Macau, informando que voltou a tomar posse do seu antigo cargo
Ofício do mandarim substituto sub-prefeito de Macau, Zhu, ao procurador de Macau, etc.., sobre a petição para que o antigo ouvidor continue a desempenhar o seu cargo, para tratar o assunto da pirataria
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugalsobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão da praça de Macau
Ofício do assistente do magistrado do distrito de Xiangshan, Jia, ao procurador de Macau, informando que voltou a tomar posse do seu antigo cargo
Requerimento de António Dias de Faria a [D. Maria I] (rainha de Portugal), em que pede nomeação para o cargo de juiz da Alfândega de Macau Anexos: 1799-10-11 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. António José de Castro] conde de Resende, sobre o pedido de António Dias de Faria. 1800-02-14 - Despacho do Conselho Ultramarino para o [conselheiro] desembargador Lázaro da Silva Ferreira dar parecer sobre o requerimento de António Dias de Faria.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que o desembargador e juiz sindicante, Dr. Manuel de Macedo Neto, não quer regressar a Goa, conforme a ordem do governador da Índia Anexos: 1732-11-27 - Traslado da correspondência trocada entre o governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, e o desembargador e juiz sindicante sobre o regresso do juiz a Goa. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa para dar parecer sobre o assunto
Ofício do mandarim substituto sub-prefeito de Macau, Zhu, ao procurador de Macau, sobre a petição para que o antigo ouvidor continue a desempenhar o seu cargo, por possuir conhecimentos a altura para tratar das diligências contra os piratas
Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João IV] rei de Portugal sobre a apreciação do Conselho da Fazenda acerca da patente de António Ferreira Fialho e sobre a sua nomeação para o cargo de provedor e feitor da Fazenda, em Macau.
Carta do ouvidor-geral de Macau, [desembargador] Lázaro da Silva Ferreira, a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre a posse do lugar de ouvidor a que foi anexado o de juiz da alfândega e pede a actualização dos ordenados dos referidos cargos
Alvará do vice-Rei a D. Francisco Mascarenhas para poder prover todos os cargos que na cidade de Macau vagarem em pessoas aptas e suficientes, excepto os da Justiça, cujo provimento pertence ao Ouvidor; e os da guerra proverá com a comunicação da dita Cidade, visto que have-los ela de pagar; e as pessoas providas servirão os ditos cargos até ao Vice-Rei os confirmar, ou prover.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os cristãos velhos e portugueses de nação e geração possam ocupar os cargos de vereadores, juízes e mais oficiais da República
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão de um navio que irá partir para a China
Ofício do magistrado do distrito de Xiangshan, Peng, ao procurador e vereadores de Macau, sobre a petição para pedir ao antigo ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira, para que continue a desempenhar o seu cargo, para tratar o assunto da pirataria
Carta régia [2. ª via] para o vice-rei da Índia [António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho], para que indague acerca das queixas feitas pelos moradores de Macau sobre António da Sylva Mello, antigo governador de Macau e de um seu criado no cargo de ouvidor, lhes ter ficado a dever grandes quantidades de dinheiro.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], João Vicente da Silveira e Meneses, a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre as ilegalidades cometidas pelo juiz ordinário António Botelho Homem Bernardes Pessoa e sobre a sua substituição por um juiz letrado e prudente
Auto que o Juiz ordinario Martinho Ferreira de Aragão mandou fazer sobre o Contheudo nelle. [1710 Nov. 8]