Channels Representação dos oficiais da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a queixarem-se do novo estilo de execução de bens das partes litigiosas introduzido pelo Dr. António Moreira de Sousa logo que chegou à cidade
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre as desinteligências com o ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa: não o reconhecem como seu superior e não lhe dão conhecimento dos agravos
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Capitulo 45. De como se começou logo a levantar a perseguiçam contra a Conversam de Ximabara.
Informa que pelas cópias das cartas que Sua Majestade mandou escrever ao Bispo de Macau e ao comissário dos padres reformados de S. Francisco, fica entendendo como eles se devem comportar, e que quando chegou à Índia já o vice-rei, conde de Vila Verde, havia provido as dignidades da Sé de Macau, como, a de deão, em Dr. João Fialho de Campos, a de chantre, no padre Pedro Pinto, e a do tesoureiro-mor, no licenciado Francisco Ferreira de Aragão. Logo que chegou a fragata da China se informará sobre os clérigos que há em Macau que queiram servir de cónegos sem a côngrua que lhes compete; todos os requisitos serão ponderados, segundo o breve.
Año de 1553. Capitulo 10°. De como o P. Balthazar Gago tornou para Bungo: e dos trabalhos, que logo sobrevieram.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Capitulo 47. De como vierão dous P.P. da India, e hum delles com o Jrmão Luiz de Almeida foi logo enviado á Bungo.
Livro 5.º 1691-1700. NB. Neste vol. 5, e no 4 trata-se pela maior parte das controversias dos Missionarios da Companhia com os Bispos Vigarios Apostolicos, e Clerigos Farncezes, introduzidos em Tunkim pela Congregação de Propaganda contra o Direito do Padroado dos Senhores Reis de Portugal.
Capitulo 72. De como partido Agostinho para Corai combateo logo algumas fortalezas, e as rendeo por armas com muito esforço: e honra que alli alcansou.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Requerimento do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede para ser considerada nula a devassa feita pelo desembargador Luís Neto da Silveira, tido como cúmplice de Manuel Vicente Rosa; juntam-se os capítulos inclusos aos anteriormente enviados, fazendo-se de tudo nova devassa
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar
Como chegou a Jlha de Amboino. Cap: 9.0.
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Joaquim Mourão Garcês Palha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre a execução do aviso de 1824-05-26 que determina o pagamento ao procurador do tenente-coronel Emílio Manuel Moreira de Figueiredo Mascarenhas da Silveira
Decreto de D. João VI (rei de Portugal) ao Conselho de Guerra, a promover o cadete João Carlos Arbuês Moreira a alferes e ajudante às ordens do governador nomeado para Macau, Francisco Pedro Arbuês Moreira.
Carta (cópia) do governador e capitão-general do Estado da Índia, Francisco da Cunha e Meneses, ao Senado da Câmara de Macau, em que ordena ao novo governador-geral de Macau, José Manuel Pinto, para observar o estilo de não tirar papéis do arquivo do Senado