Channels Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
Ordem do Conselho Ultramarino ao corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria e Barros, para que veja os capítulos [da queixa que fizeram os moradores de Macau contra o governador e capitão-geral António Moniz Barreto, o ouvidor doutor António Moreira de Sousa, Manuel Vicente Rosa e outros], e tire o testemunho das pessoas que estiveram naquela cidade e informe com o seu parecer
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
Despacho (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a prisão do ouvidor de Macau, Dr. António de Sousa, pelo governador e capitão-geral da cidade, António Moniz Barreto; ordem ao vice-rei do Estado da Índia para que restitua o cargo ao dito ouvidor até acabar o seu tempo de serviço, findo o qual se lhe tire residência; substituição do governador, enviando-o para Goa sob prisão juntamente com Manuel Vieira e ordem para se lhes tirar residência
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais e os ouvidores de mandarem presos para Goa, com o título de "prejudiciais à República"
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre as desinteligências com o ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa: não o reconhecem como seu superior e não lhe dão conhecimento dos agravos
Alvará de confirmação (cópia) que proíbe os capitães-gerais de excederem a sua competência e de se intrometerem nos casos crimes
Carta dos oficiais da Câmara de Macau ao governador e capitão-geral de Macau, [António Moniz Barreto], em que assenta a cobrança do rendimento dos direitos e quintos reais e a desnaturalização de moradores.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os governadores-gerais de se intrometerem nos assuntos judiciais que competem ao ouvidor e juízes ordinários e dos órfãos e nos assuntos de jurisdição da Câmara
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a desnaturalização dos moradores feita pelos oficiais da Câmara. Falta de secretaria do governo por carência de verba para pagar a um secretário
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
Requerimento do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede para ser considerada nula a devassa feita pelo desembargador Luís Neto da Silveira, tido como cúmplice de Manuel Vicente Rosa; juntam-se os capítulos inclusos aos anteriormente enviados, fazendo-se de tudo nova devassa
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais de Macau de pedirem empréstimos quer aos moradores da cidade, quer aos reis vizinhos dela
Representação dos oficiais da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a queixarem-se do novo estilo de execução de bens das partes litigiosas introduzido pelo Dr. António Moreira de Sousa logo que chegou à cidade
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o regresso dos padres da Propaganda Fide, Frei Valéria Ritti e Frei Serafim de Jesus Maria, para a missão do Camboja, onde não há nenhum padre da Companhia de Jesus
Carta do ouvidor de Macau, Tomás Garcês do Couto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a intromissão do comissário do Santo Ofício, Pe. Francisco Pinto, da Companhia de Jesus, nas funções do ouvidor