Channels
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que a provisão dos capitães do presídio da fortaleza seja da exclusiva responsabilidade dos capitães-gerais de Macau, revogando os anteriores alvarás sobre o assunto
Alvará de confirmação de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os capitães-gerais mandem processar regularmente o render da guarda e os exercícios de artilharia no forte de São Paulo, revogando os anteriores alvarás que o proibiam
Alvará de confirmação (cópia) que proíbe os capitães-gerais de excederem a sua competência e de se intrometerem nos casos crimes
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais e os ouvidores de mandarem presos para Goa, com o título de "prejudiciais à República"
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais de Macau de pedirem empréstimos quer aos moradores da cidade, quer aos reis vizinhos dela
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor-geral e juízes ordinários a prenderem e a castigarem os delinquentes, mesmo que sejam criados dos capitães-gerais
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os governadores-gerais de se intrometerem nos assuntos judiciais que competem ao ouvidor e juízes ordinários e dos órfãos e nos assuntos de jurisdição da Câmara
Carta régia (cópia) de D. Pedro, príncipe regente de Portugal, ao Senado da Câmara de Macau, sobre os excessos dos capitães-gerais em Macau
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza a Câmara de Macau a prover os cargos de capitães de gente da ordenança e a conceder licença aos navios para saírem do porto e moradores que neles devem partir e seus alardos
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Carta régia (cópia) de D. Pedro II, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Pedro António de Noronha, (conde de Vila Verde), a informar que os capitães-gerais de Macau, em vez de se ocuparem, exclusivamente, das obrigações do seu cargo, dedicam-se a negócios particulares contra o que está estabelecido por Regimento. Ordena particular atenção na nomeação dos capitães-gerais.
Capitães de Macao desde 1568 athe 1622.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que nas eleições gerais se admitam apenas para vereadores e procuradores pessoas com 40 anos de idade e para juízes ordinários com 30 anos
Responsio ad Rescriptum per summa capita. [1654 Jun.].
"Lista dos capitães-mores e capitães de mar e guerra das fragatas que anualmente exercitão pella maneira abaixo declaradas" de várias cidades, incluindo Macau.
Carta do príncipe regente para o vice-rei, a ordenar que os capitães- gerais de Macau, depois de terem acabado o seu tempo, não podem sair da cidade sem ficar provado primeiro que satisfizeram as suas dívidas.
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado dos Negócios da Marinha, [D. Marcos de Noronha e Brito] (conde dos Arcos), em que propõe para que os capitães proprietários e sobrecargas dos navios da Índia assinem um termo de responsabilidade relativo ao seu comportamento fora da actividade mercantil.
Alvará da via de sucessão para o cargo de capitão-geral de Macau, passado pelo vice-rei, D. Filipe Mascarenhas, em que ordena que no caso da falta do capitão-geral, D. Diogo Coutinho Docem, este seja sucedido pelas pessoas indicadas no presente alvará e que, no caso de faltar uma das ditas pessoas nomeadas, esta seja substituída pela pessoa mencionada no mesmo alvará.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os contratos entre cristãos e chineses
Alvará régio a ordenar que os capitães da viagem do Japão prestem ao Bispo desta região todo o auxílio e ajuda que este lhes requerer, para pôr termo às desordens cometidas dentro do seu bispado por alguns portugueses desobedientes e levar os culpados para a Índia, sob prisão
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe o contrato do comércio entre Macau e Manila
Lista dos annos, viagens, e Capitães mores do trato de Jappão [1549 1639]. [tresladada em 1744 Maio 24]
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proibe a entrada em Macau de religiosos estrangeiros, sob pena de expulsão
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os indivíduos criminosos e degredados não possam ocupar cargos públicos