-
Estatuto Orgânico de Macau
-
Proposta de alteração do estatuto orgânico de Macau
-
José António Barreiros comenta o Estatuto Orgânico de Macau
-
Estatuto das Regiões Autónomas
-
O Santo Padre de acordo com o estatuto do Padroado
-
Estatutos dos Missionários, dados por Francisco, Bispo de Heliópolis, Vigário Apostólico de Tunkim.
-
Carta do Bispo de Macau, D. Alexandre [da Silva Pedrosa Guimarães], a [D. José], rei de Portugal, sobre o estatuto para a Sé de Macau e os emolumentos a cobrar pelos oficiais da justiça eclesiástica
-
Carta régia (minuta) de [D. João] (príncipe regente de Portugal), ao ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, em que cria outro estatuto para a Irmandade de São Pedro, estabelecida em Macau
-
Negociações sobre o futuro de Macau
-
Conferência sobre o futuro de Macau
-
Carta do Bispo de Macau, D. Francisco [de Nossa Senhora da Luz Chacim], a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o cumprimento da provisão régia que, no capítulo 5° dos Estatutos da Irmandade de São Pedro, permite a entrada de irmãos seculares
-
Requerimento de Joaquim Carneiro Machado a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede anulação da eleição do provedor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, o governador Bernardo Aleixo de Lemos e Faria, por infracção aos estatutos da mesma
-
Reunião do Conselho de Estado sobre o futuro de Macau
-
Carlos Melancia pronuncia-se sobre o caso do Fax-Aeroporto de Macau
-
Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a provisão régia que manda repor o capítulo 5° dos Estatutos da Irmandade de São Pedro que admite a entrada de irmãos seculares.
-
Edital do mandarim substituto sub-prefeito de Macau, Hu, ao [procurador de Macau], sobre a proibição de os militares, habitantes e mercadores de Macau estabelecerem contratos, particularmente, com os ingleses, devido ao desacato as leis e estatutos, protagonizados por Lorde Napier (Superintendente do Comércio Britânico na China)
-
Processo de Macau
-
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], em que propõe a criação de um recolhimento de educação de meninas segundo os estatutos das Salezas de Lisboa
-
Centro Hospitalar de Macau
-
Delegação legislativa de Macau
-
Processo de negociação de Macau
-
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], José Osório de Castro Cabral de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo] (conde da Barca), sobre o edital e estatutos a proibir os oficiais de navegar sem licença. Abertura da Escola de Pilotos
-
Nomeação do Governador de Macau
-
Mário Soares regressa de Macau