Channels Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre as desinteligências com o ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa: não o reconhecem como seu superior e não lhe dão conhecimento dos agravos
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar
Representação dos oficiais da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a queixarem-se do novo estilo de execução de bens das partes litigiosas introduzido pelo Dr. António Moreira de Sousa logo que chegou à cidade
Requerimento do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede para ser considerada nula a devassa feita pelo desembargador Luís Neto da Silveira, tido como cúmplice de Manuel Vicente Rosa; juntam-se os capítulos inclusos aos anteriormente enviados, fazendo-se de tudo nova devassa
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Relação elaborada pelo ouvidor-geral de Macau, desembargador Dr. José Filipe da Costa, dos ofícios enviados ao rei e ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto)
Requerimento do doutor António Moreira de Sousa a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê do cargo de desembargador da Relação de Goa, pelo que precisa que o Conselho Ultramarino apresente ao rei como tem servido bem nos cargos de ouvidor juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau
Enformação que mandou Antonio Marques Moreira sobre as cartas do governo Ecclesiastico de Macao, em Abril de 1626. Relação do que ha passado sobre o negocio do Senhor Bispo de Japão.
Carta régia (cópia) de D. Pedro, príncipe regente de Portugal, ao Senado da Câmara de Macau, sobre os excessos dos capitães-gerais em Macau
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Joaquim Mourão Garcês Palha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre a ampliação da jurisdição da Junta da Justiça de Macau para punir crimes com a pena capital
Carta do Bispo de Macau, D. Alexandre [da Silva Pedrosa Guimarães], a D. José, rei de Portugal, sobre a necessidade de farmacêuticos, médicos e cirurgiões e, ainda, sobre os excessos praticados pelo governador
Sobre a jurisdição de Macau na ilha de Hian-Chan
Escrito sobre a separação de Macau da jurisdição de Goa.
Ofício do secretário de estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, a enviar o decreto de nomeação para ouvidor de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), sobre a refutação das queixas da Câmara de Macau relativas à intromissão dos governadores na jurisdição da Justiça e Fazenda