Channels Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Insta-se para que seja declarado isento o Colégio das Missões
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que o desembargador e juiz sindicante, Dr. Manuel de Macedo Neto, não quer regressar a Goa, conforme a ordem do governador da Índia Anexos: 1732-11-27 - Traslado da correspondência trocada entre o governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, e o desembargador e juiz sindicante sobre o regresso do juiz a Goa. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa para dar parecer sobre o assunto
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Carta (minuta) a José Felipe Pires da Costa a nomeá-lo ouvidor de Macau. Responsabilidades inerentes ao cargo.
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre o imposto de sisa de mais 5% sobre a compra e venda de bens de raíz que a Junta da Fazenda Real de Goa pretende cobrar aos moradores de Macau, e a provisão do Conselho Ultramarino, de 1728-08-27, que isenta os moradores do pagamento de sisa
Requerimento do depositário-geral e tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, Inácio Baptista Cartela, a [D. João VI] (rei de Portugal), em que pede concessão da insígnia da Ordem de Cristo
Requerimento do ouvidor-geral de Macau, desembargador Lázaro da Silva Ferreira, a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede nomeação de sindicante.
Arrezoado sobre a resposta da Cidade ao protesto da Companhia acerca da Jlha verde para declarar o direito que os Portuguezes tem na Cidade de Macao.
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], sobre a aplicação do imposto de sisa nos contratos de compra e venda e pede a isenção para os moradores de Macau
Copia de huma Carta do Senhor Ascalonense para o Senhor Patriarcha, em que o exhorta a não declarar incursos em Censuras em Macao ao Senhor Bispo etc. Cantão, 1707 Ago. 8.
Acção católica portuguesa em Macau
Requerimento do ouvidor-geral de Macau, desembargador , António Pereira dos Santos, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede nomeação de um sindicante para se lhe tirar residência
3. Proposzição Mostrase como o Author do Libello incorreo em excomunham rezervada ao Papa, e assim o deve declarar o Muito Reverendo Padre Governador.
Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a necessidade de uma plano de organização para a guarnição de Macau e sua defesa
Declaração de responsabilidade da Agência comercial Xi Shu, Liang Ya-Liu, ao [procurador de Macau], responsabilizando-se por dois chineses que foram detidos
Informação sobre a acção pastoral de D. Manuel de S. Galdino, Bispo de Macau, proposto para a arquidiocese de Goa.
Requerimento do procurador da Companhia de Jesus na província do Japão, Pe. Manuel Ferreira, a D. Pedro II, rei de Portugal, a pedir licença para comprarem bens que rendam dois mil cruzados, isentos de direitos para a manutenção do Colégio de Macau
A diocese de Macau : durante os anos de 1967 a 1997 : um contributo para a História da Acção Missionária de Macau
Carta do depositário-geral do tesoureiro dos defuntos, ausentes e órfãos de Macau, Miguel António Cartela, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos], sobre a protecção ao pedido de condecoração da Ordem de Cristo
Requerimento de Joaquim José Vasques a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede para se declarar ao juiz dos órfãos de Macau que os pais não têm que dar fiança dos bens dos filhos por serem seus administradores legais
[Documentos de várias tipologias relativos à acção da Companhia de Jesus no Japão e na China, nos séculos XVII e XVIII]
Quadro Teórico Sustentável a seguir por Macau na Tradução Jurídica e a sua aplicação à Tradução da Legislação da Acção Social