Channels Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado dos Negócios do Reino e encarregado do Ultramar, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] (conde de Subserra), sobre a reintegração do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, no cargo de ouvidor-geral de Macau e seu falecimento a 1824-12-13. Informa também a necessidade de nomeação de um juris-consultor para o cargo de ouvidor-geral da cidade. Exercício do cargo pelo juiz ordinário mais velho
Treslados Dos Alvaras que a Cidade de Macao tem para servir de Ouvidor o Vereador mais velho della, em defeito de proprietario deste cargo. [1618 Maio 89]
Treslados Dos Alvaras que a Cidade de Macao tem para servir de Ouvidor o Vereador mais velho della, em defeito de proprietario deste cargo. [1618 Maio 89]
Decreto de D. Maria I, rainha de Portugal, em que nomeia o bacharel António Rodrigues Veloso de Oliveira, para o cargo de desembargador da Relação de Goa, com exercício de ouvidor de Macau.
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre a reintegração do administrador da Alfândega de Macau, Domingos Pio Marques, no referido cargo
Consulta do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara de Macau, para que o cargo de ouvidor seja preenchido pelo vereador mais antigo e não designado pelo vice-rei da Índia. O parecer do Conselho é de que se deve extinguir o cargo, sendo suficiente haver o juiz ordinário e o juiz dos órfãos
Parecer (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre os interesses de Macau respeitantes ao cargo de ouvidor.
Sobre o regimento de Alexandre Rebelo para o cargo de ouvidor de Macau.
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], João Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau, do qual fora privado pelo provimento de Joaquim Manuel Milner; e a indemnização que lhe deve ser atribuída pelos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo
Carta do Cardeal arquiduque Alberto de Áustria referente a vários assuntos importantes entre os quais ao cargo de ouvidor de Macau.
Carta (minuta) a José Felipe Pires da Costa a nomeá-lo ouvidor de Macau. Responsabilidades inerentes ao cargo.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a inconveniência do cargo de ouvidor de Macau
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os cristãos velhos e portugueses de nação e geração possam ocupar os cargos de vereadores, juízes e mais oficiais da República
Carta do juiz ordinário, António Ferreira da Silveira, a [D. João V], rei de Portugal, em que se queixa de ter sido preterido no cargo de juiz mais antigo de Macau a favor de Francisco André
Requerimento de Mateus Joanes a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede provisão que o isente de ocupar os cargos públicos de senador, procurador da cidade, juiz ordinário ou dos órfãos.
Representação dos bacharéis e mais velhos mercadores e chineses moradores, em Macau, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a repulsa pela presença e a acção de tropas britânicas em Macau e recomenda para ser reconduzido no cargo e pelo tempo de sua vida o ouvidor-geral, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira
Sentença do Juízo dos Feitos sobre o conflito que opôs Cristóvão Gomes e João Varela acerca do cargo de escrivaninha do galeão das Molucas. O Juízo concedeu a mercê do cargo a Cristóvão Gomes.
Requerimento do doutor António Moreira de Sousa a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê do cargo de desembargador da Relação de Goa, pelo que precisa que o Conselho Ultramarino apresente ao rei como tem servido bem nos cargos de ouvidor juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza a Câmara de Macau a prover os cargos de oficiais da referida Câmara e os de escrivães de Juízos Ordinários e dos Órfãos
Requerimento dos letrados chineses de Macau às autoridades sínicas, para que o ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira continue a desempenhar o seu cargo
Alvará da via de sucessão, passado pelo vice-rei, conde de Aveiras, em que nomeia as três pessoas que, simultaneamente, devem substituir, no cargo, o capitão-geral da cidade de Macau, Domingos da Câmara de Noronha, no caso de seu falecimento ou ausência.
Ofício do magistrado do distrito de Xiangshan, Peng, ao procurador de Macau sobre a petição para que o ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira continue a desempenhar o seu cargo
Carta do Senado da Câmara de Macau, a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre o prejuízo que a anexação de vários cargos ao do ouvidor de Macau causa à jurisdição do Senado
Treslado da Provizão para o Vereador mais velho ser Ouvidor. [1629 Maio 4]
Ofício sobre a alteração dos cargos das autoridades sínicas