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- Carta do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João VI] (rei de Portugal), em que envia o recenseamento do 1º semestre de 1816, existente no Cofre da Provedoria
- Declaração do presbítero secular do Hábito de São Pedro, Pe. António José da Costa, da conduta na sua disputa com o conselheiro e ouvidor-geral de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira
- Renovação das faculdades ao Bispo de Macau
- 16. Que não receba depositos.
- Requerimento do oficial da Secretaria do Tribunal da Real Junta do Comércio de Lisboa, José António Soares Cid, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede certidão do despacho proferido no requerimento do suplicante contra o ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira.