Channels Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção da Carta de Lei de 1827-03-24, sobre a jurisdição criminal do Real Conselho de Marinha
Ofício do Cabido de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, conde de Basto], que acusa a recepção do decreto de 1827-07-03, sobre a ida de D. Miguel para o governo
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção da carta de Lei de 1816-12-19, sobre a punição dos militares que cometem crimes de lesa majestade
Portaria do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao governador de Macau em que ordena a execução da carta de lei de 1827-04-24, sobre o imposto de selo e papel selado
Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que acusa a recepção da provisão do Tribunal do Conselho Ultramarino, acompanhada das leis, alvarás e decretos promulgados para os fazer publicar.
Ofício do Conselho do Governo de Macau, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do Decreto de 1826-08-07, com as instruções sobre a convocação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso de 1826-12-16, relativo ao cumprimento do decreto de 1826-09-13, que determina a formação de uma colecção completa das leis, ordens, alvarás, decretos e mais ordens que têm sido promulgados, resolvidos e expedidos, desde 1603
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção dos avisos a remeter dois decretos sobre a amnistia aos portugueses culpados por opiniões políticas ou factos sediciosos
Cartas (cópias) trocadas entre as autoridades chinesas e o Senado da Câmara de Macau, dos anos de 1734 a 1777, relativa à jurisdição civil e criminal.
Ofício do Conselho do Governo de Macau, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso de 1826-08-23, sobre a forma do art.º 51 das instruções para as eleições dos deputados às Cortes
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que envia os mapas das fortalezas, população e navios que entraram no porto, da Escola de Pilotos e do Batalhão do Príncipe Regente de Macau, de 1827
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção e distribuição dos exemplares com "falas" da infanta regente de Portugal pronunciadas nas sessões de abertura e encerramento das câmaras dos pares do Reino e dos deputados
Lista de resoluções, decretos, alvarás e ordens desde 1643-12-03 a 1763-04-11, declarados nos livros de registo do Conselho Ultramarino, relativos a Macau.
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, a acusar a recepção de trinta e seis avisos régios vindos no bergantim "Delfim"
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção de onze avisos régios
Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que acusa a recepção das leis, alvarás e decretos que fará aplicar.
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso de 1826-12-11, relativo ao cumprimento do decreto de 1826-12-16, sobre a missão dos magistrados quanto às informações exigidas pelas Secretarias de Estado, Tribunais Régios e repartições subalternas
Portaria (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, em que ordena o cumprimento da carta régia de 1824-03-03, relativa às providências a tomar em relação ao comportamento irregular de Frei José de Santa Ana, confessor do Mosteiro de Santa Clara
Ofício do Cabido de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, conde de Basto], em que acusa a recepção do decreto de 1828-05-09, convocando os três estados do Reino na forma das antigas leis da Monarquia
Consulta do Conselho Ultramarino sobre a compra de chineses por pessoas que vão de Goa comerciar a Macau, contra as determinações régias e as leis sínicas
Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção da portaria relativa à sua tomada de posse
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Joaquim Mourão Garcês Palha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, em que acusa a recepção da carta de lei, pela qual D. Pedro IV assumiu o título de imperador e o tratado de amizade e aliança entre Portugal e o Brasil
Ofício do [vigário capitular], Pe. Inácio da Silva, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso sobre a morte de D. Maria Leopoldina, esposa de D. Pedro IV.
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos], em que acusa a recepção da correspondência a que responderá, individualmente, a cada ofício
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Marcos de Noronha de Brito, conde dos Arcos], em que acusa a recepção do ofício de 19 de Junho