Channels Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que nas eleições gerais se admitam apenas para vereadores e procuradores pessoas com 40 anos de idade e para juízes ordinários com 30 anos
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor-geral e juízes ordinários a prenderem e a castigarem os delinquentes, mesmo que sejam criados dos capitães-gerais
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor e juízes ordinários de Macau que apenas conheçam as causas que lhes dizem respeito na forma dos seus regimentos e que se permitam às partes apresentarem recursos para os superiores
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os governadores-gerais de se intrometerem nos assuntos judiciais que competem ao ouvidor e juízes ordinários e dos órfãos e nos assuntos de jurisdição da Câmara
Declaracion de La S. Congregacion del consilio, si pueden estos Vicarios Apostolicos ordenar sin dimissorias de los ordinarios.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais e os ouvidores de mandarem presos para Goa, com o título de "prejudiciais à República"
Reynados, e Emperadores da China por mais de 4. mil años. Capitulo 4.0
Ofício do Bispo e governador de Macau, D. Alexandre [da Silva Pedrosa Guimarães], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, em que anula as eleições para juiz, vereador e procurador, visto existirem laços de parentesco entre eles
Alvará de confirmação (cópia) que proíbe os capitães-gerais de excederem a sua competência e de se intrometerem nos casos crimes
Jnformação Do que sucedeo em Macao sobre as eleições dos Governadores de Bispado da China.
Jnformação Do que sucedeo em Macao sobre as eleições dos Governadores de Bispado da China.
Capitulo 4.0. Do amor para com Deos.
Auto da entrega de um "atai" china por nome Achon, de idade de seis anos, que estava depositado em Macau e foi entregue ao Mandarim da Terra da 2ª. Cadeira por nome Fuao-Pô.
Copia da carta do P. V. Provincial Prospero Jntorcetta de 28 de Janeiro ao P. Visitador Simão Martins com as noticias da idade dos P. P Francezes.
APENAS UM DEPOIMENTO E O “EXÍLIO” DE CHAVES
Carta de Gosivino [Nickel] para algumas Profissoens quando se comprir a idade. [1656 Fev. 8]
Carta do príncipe regente para o vice-rei, a ordenar que os capitães- gerais de Macau, depois de terem acabado o seu tempo, não podem sair da cidade sem ficar provado primeiro que satisfizeram as suas dívidas.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais de Macau de pedirem empréstimos quer aos moradores da cidade, quer aos reis vizinhos dela
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que fiquem suspeitos os ouvidores de Macau que negarem as apelações às partes para recorrerem para o Tribunal da Relação
Requerimento do almoxarife de Macau, Ângelo Vicente Rosa, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para que seja revertido a seu favor metade da pensão mensal atribuída à sua mãe, Clara de Araújo Rosa, visto esta ter beneficiado apenas um ano dessa mercê
Certidão dos Escrivães dos Juízes Ordinários em como a Cidade, Povo e Autoridades, aos 31 de Março do ano de 1625, foram ao muro e o começaram a derrubar e mandaram desmanchar.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que as viagens de Solar e Timor fossem livres para os moradores de Macau e a sua distribuição feita em pautas cerradas
Recibo do magistrado substituto do distrito de Xiangshan, Yang, ao procurador de Macau, sobre o pagamento do foro do chão do território de Macau, no ano 40 do reinado do Qianlong (1775)
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os cristãos velhos e portugueses de nação e geração possam ocupar os cargos de vereadores, juízes e mais oficiais da República
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que a provisão dos capitães do presídio da fortaleza seja da exclusiva responsabilidade dos capitães-gerais de Macau, revogando os anteriores alvarás sobre o assunto