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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar
Relação de ofícios enviados pelo ouvidor-geral de Macau, conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira (1821-09-00 - 1823-05-22).
Carta do Leal Senado da Câmara de Macau a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pagamento da propina ao secretário do Conselho Ultramarino, desde 1823-06-05 até ao fim de 1828
Alvará de D. João VI, rei de Portugal, em que revoga as disposições do decreto de 1810-05-13 e das cartas régias de 1810-05-30 e 1810-06-02, sobre a liberdade de comerciar os géneros da China.
Representação dos oficiais do Batalhão de Príncipe Regente de Macau, a [D. João] (príncipe regente) de Portugal em que pedem colocação nos lugares para que tinham sido promovidos por decreto de 1810-05-13.
Carta do vice-rei da Índia ao rei, em que informa que as queixas dos oficiais da Câmara de Macau não têm fundamento.
Carta do rei de Portugal ao vice-rei da Índia, sobre se favorecerem os oficiais da Câmara de Macau, pois estão muito sobrecarregados de impostos e imposições.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a inconveniência do cargo de ouvidor de Macau
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o registo de todas as ordens dos vice-reis do Estado da Índia no cartório da Ouvidoria
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre o aumento das taxas de ancoragem em Malaca
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
Carta dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a chegada do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa.
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a proverem o ofício de tranqueira
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
Relação do Leal Senado da Câmara de Macau, a [D. João VI] (rei de Portugal), dos ofícios dirigidos ao rei pela Secretaria de Estado da Marinha.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a convocarem os cidadãos para resolver os problemas da cidade
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Joaquim Mourão Garcês Palha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre a obediência e fidelidade ao rei conforme os avisos régios, de 1824-05-18, a que foi dada a devida publicidade
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza a Câmara de Macau a prover os cargos de oficiais da referida Câmara e os de escrivães de Juízos Ordinários e dos Órfãos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, em que pedem para que o cargo de ouvidor seja ocupado apenas por indivíduos moradores em Macau.
Ofício do Cabido de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, conde de Basto], que acusa a recepção de proclamação, de 1828-05-23, da subida de D. Miguel ao trono
Carta [cópia] do [bispo de Macau] para o rei [D. Pedro II] a expor as queixas feitas pelos oficiais da Câmara de Macau sobre os excessos cometidos por Jorge da Silva, mestre-escola da Sé de Goa.
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Bernardo Aleixo de Lemos e Faria, em que envia o édito do imperador da China, publicado em Macau, em 1785-05-15, com as sentenças do Tribunal dos Crimes contra os missionários e cristãos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a distribuição das viagens de Batávia, Manila e Timor. Informam que essa distribuição é feita por ordem do vice-rei do Estado da Índia
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, em que pedem para serem desobrigados do pagamento dos paramentos do pontifical e capela particular do Bispado