Channels Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre as desinteligências com o ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa: não o reconhecem como seu superior e não lhe dão conhecimento dos agravos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a queixarem-se do novo estilo de execução de bens das partes litigiosas introduzido pelo Dr. António Moreira de Sousa logo que chegou à cidade
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Representação dos oficiais do Batalhão de Príncipe Regente de Macau, a [D. João] (príncipe regente) de Portugal em que pedem colocação nos lugares para que tinham sido promovidos por decreto de 1810-05-13.
Ofício do [comandante, capitães e oficiais da praça de Macau] sobre a intervenção junto da rainha a favor de uma representação em que pedem para não serem preteridos nos seus cargos por indivíduos oriundos de Goa
Macau Antigo
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
ÍNDICE DE AUTORES NOS. 37-41AUTHORS INDEX NOS. 37-41
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ÍNDICE DE AUTORES NOS. 21-24 / AUTHORS INDEX NOS. 21-24
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ACTIVIDADES DOS PORTUGUESES NOS MARES DA CHINA NOS PRIMÓRDIOS DA DEMANDA DA ÁSIA
Representação do Cabido de Macau a [D. José], rei de Portugal, a pedir autorização para cobrar os seus bens executivamente e poder nomear um juiz executor para esse efeito
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa