Channels Carta do [governador e capitão-geral de Macau], João Vicente da Silveira e Meneses, a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre as ilegalidades cometidas pelo juiz ordinário António Botelho Homem Bernardes Pessoa e sobre a sua substituição por um juiz letrado e prudente
Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], em que propõe o envio de José Pinto [Alcoforado de Azevedo e Sousa] para governador de Timor, em substituição do falecido António Botelho Homem Bernardes Pessoa; a ida de padres para Timor; a correspondência com o rajá de Banjar Maceu e Pontiana, na costa de Bornéu, para o estabelecimento de relações comerciais
Cartas testemunháveis (traslados) dos juízes ordinários de Macau, Manuel Homem de Carvalho e José António de Abreu, ao síndico do Mosteiro de Santa Clara, João Ribeiro Guimarães, em que enviam documentos relativos ao Mosteiro de Santa Clara existentes no arquivo do Senado.
Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre as ilegalidades cometidas pelo governador Diogo Fernandes Salema de Saldanha; a devassa e sindicância ao seu governo e a fuga do governador.
Ofício dos juízes ordinários de Macau, Miguel de Araújo Rosa e Vicente de Paula Barros, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre os conflitos de jurisdição com o juiz da alfândega
Auto que o Juiz ordinario Martinho Ferreira de Aragão mandou fazer sobre o Contheudo nelle. [1710 Nov. 8]
Depoimento do Juiz Ordinario Jozè Pereyra da Sylva deposto no Juizo Ecclesiastico, em que conta o conteudo nelle. [1710 Out. 10 e 11]
Carta do Bispo e governador de Macau, D. Alexandre [da Silva Pedrosa Guimarães], a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre as ilegalidades cometidas pelo governador Diogo Fernandes Salema de Saldanha na administração do comércio do tabaco
Carta do juiz ordinário, António Ferreira da Silveira, a [D. João V], rei de Portugal, em que se queixa de ter sido preterido no cargo de juiz mais antigo de Macau a favor de Francisco André
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Diogo Fernandes Salema de Saldanha, sobre a má administração da justiça em Macau e sobre as acusações contra o juiz ordinário
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Diogo Fernandes Salema de Saldanha, sobre a devassa levantada ao ex-juiz ordinário de Macau, João Fernandes da Silva
Certidão dos Escrivães dos Juízes Ordinários em como a Cidade, Povo e Autoridades, aos 31 de Março do ano de 1625, foram ao muro e o começaram a derrubar e mandaram desmanchar.
Carta do juiz ordinário de Macau, António Gonçalves Guerra, a [D. José], rei de Portugal, sobre a extinção de todas as irmandades e confrarias estabelecidas pelos regulares da Companhia de Jesus.
Consulta do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara de Macau, para que o cargo de ouvidor seja preenchido pelo vereador mais antigo e não designado pelo vice-rei da Índia. O parecer do Conselho é de que se deve extinguir o cargo, sendo suficiente haver o juiz ordinário e o juiz dos órfãos
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que o desembargador e juiz sindicante, Dr. Manuel de Macedo Neto, não quer regressar a Goa, conforme a ordem do governador da Índia Anexos: 1732-11-27 - Traslado da correspondência trocada entre o governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, e o desembargador e juiz sindicante sobre o regresso do juiz a Goa. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa para dar parecer sobre o assunto
Ofício (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), ao ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, em que louva o ouvidor e os moradores Francisco António Pereira Tovar e António Botelho Bernardes Homem, pelo combate aos piratas chineses. Recomenda ao vice-rei da Índia para providenciar militares para guarnecer Macau. Aprova medidas tomadas sobre a morte de um chinês e para formação de bons operários
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor-geral e juízes ordinários a prenderem e a castigarem os delinquentes, mesmo que sejam criados dos capitães-gerais
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Diogo Fernandes Salema de Saldanha, sobre a prisão do juiz ordinário, João da Fonseca Campos, e o sequestro dos seus bens pelo Senado da Câmara de Macau
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que nas eleições gerais se admitam apenas para vereadores e procuradores pessoas com 40 anos de idade e para juízes ordinários com 30 anos
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os governadores-gerais de se intrometerem nos assuntos judiciais que competem ao ouvidor e juízes ordinários e dos órfãos e nos assuntos de jurisdição da Câmara
Requerimento de João Ribeiro Guimarães a [D. Maria I] rainha de Portugal a pedir provisão para o juiz ordinário proceder a devassa contra Simão Vicente Rosa que mandou incendiar o navio "São Jorge" de que é proprietário
Ofício do juiz ordinário encarregado da provedoria de Macau, José Baptista de Miranda e Lima, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela], sobre os autos da dependência relativos ao brigue escuna "Caçador"
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Requerimento de Mateus Joanes a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede provisão que o isente de ocupar os cargos públicos de senador, procurador da cidade, juiz ordinário ou dos órfãos.