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Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre os autos de juramento do Governo de Macau e autoridades militares da Carta Constitucional, decretada pelo rei D. Pedro IV, em 1826-04-29
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre o envio de dois autos de juramento do Leal Senado e dos "homens bons da cidade" de Macau à Carta Constitucional de 1826-04-29
Ofício do Bispo de Macau, Frei Francisco de Nossa Senhora da Luz Chacim, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, a acusar a recepção e cumprimento dos avisos régios. Envio dos autos de juramento das autoridades eclesiásticas de Macau à Carta Constitucional
Ofício do [vigário capitular], Pe. Inácio da Silva, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que envia os autos do juramento do clero de Macau à Carta Constitucional
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau, brigadeiro] José Osório de Castro Cabral de Albuquerque, a Joaquim José Monteiro Torres, sobre o juramento constitucional em Macau: perturbações de ordem política e cooperação de todas as autoridades de Macau
Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre a execução da cerimónia do juramento da Carta Constitucional pelas autoridades civis e eclesiásticas de Macau
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que envia o termo de sessão do Leal Senado sobre as deliberações relativas aos três avisos régios: Carta Constitucional e fórmula de juramento; assinatura em Viena dos esponsais da rainha D. Maria II com o Infante D. Miguel; morte da rainha D. Maria Leopoldina, esposa de D. Pedro IV
Carta do ouvidor de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, a [D. Isabel Maria] (infanta regente de Portugal), sobre a execução do juramento da Carta Constitucional e votos de saúde.
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a Joaquim José Monteiro Torres, sobre os incidentes em Macau resultantes da alteração do regime: juramento do novo sistema constitucional
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso de 1826-12-11, relativo ao cumprimento do decreto de 1826-12-16, sobre a missão dos magistrados quanto às informações exigidas pelas Secretarias de Estado, Tribunais Régios e repartições subalternas
Dispensação do Senhor Bispo Basiltano para os PP. Administrarem sem juramento 29 de Fevereiro de 88.
Relação do capitão e secretário do Governo de Macau, Miguel Pereira Simões, dos ofícios (29) do Governo de Macau para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha.
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre a impossibilidade de serem remetidas as colecções das Gazetas de Macau devido a não existir tipografia desde o fim de 1826
Fórmula do Juramento que Innocencio XI. mandou fazer aos Missionarios da China, etc. [1680 Jan. 29]
Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso de 1826-12-16, relativo ao cumprimento do decreto de 1826-09-13, que determina a formação de uma colecção completa das leis, ordens, alvarás, decretos e mais ordens que têm sido promulgados, resolvidos e expedidos, desde 1603
Ofício do Conselho do Governo de Macau, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do Decreto de 1826-08-07, com as instruções sobre a convocação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa
Ofício do Conselho do Governo de Macau, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que acusa a recepção do aviso de 1826-08-23, sobre a forma do art.º 51 das instruções para as eleições dos deputados às Cortes
Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Carlos Honório de Gouveia Durão, em que ordena ao Leal Senado da Câmara de Macau o cumprimento da amnistia concedida pelo decreto de 1826-04-27, e deferimento do requerimento de Miguel António de Sousa que pede para ser restituído ao lugar de patrão-mor do porto de Macau.
Ofício do Conselho do Governo de Macau, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre o formulário com que durante a regência da infanta D. Isabel Maria devem ser expedidos os diplomas do governo e de mais autoridades
Auto da citação das testemunhas. [1632 Jan. 24]
A REPÚBLICA E A HERANÇA ECONÓMICA DA MONARQUIA CONSTITUCIONAL共和國與君主立憲制的經濟遺產
Auto de requerimento sobre o comercio de Jappão. [1636 Jan. 9]
Carta de sentença dada por D. João IV sobre uns autos remetidos pelo Juiz dos Orfãos, apelante o Padre Jorge Nunes da Companhia de Jesus procurador do Collegio da Madre de Deos de Macao. 31 Outubro de 1648.
Versão do auto atraz de Portugez a Latim de Andre Cathequista. [1656 Dez.]
Do Governo do Reino.