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    Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que fiquem suspeitos os ouvidores de Macau que negarem as apelações às partes para recorrerem para o Tribunal...

    Published 1709-12-30
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  2. 5342
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    Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o gove...

    Published 1709-12-30
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  3. 5343
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    Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proibe a entrada em Macau de religiosos estrangeiros, sob pena de expulsão

    Published 1709-12-30
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  4. 5344
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    Alvará de confirmação de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os capitães-gerais mandem processar regularmente o render da guarda e os exercícios de artilharia no forte de...

    Published 1709-12-30
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  5. 5345
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    Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os indivíduos criminosos e degredados não possam ocupar cargos públicos

    Published 1709-12-30
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  6. 5346
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    Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os contratos entre cristãos e chineses

    Published 1709-12-30
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  7. 5347
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    Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe o contrato do comércio entre Macau e Manila

    Published 1709-12-30
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  8. 5348
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    Carta régia (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador das ilhas de Solor e Timor, [D. Manuel Sotto-Maior], em que ordena que as embarcações de Macau tenham preferência n...

    Published 1709-12-30
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  9. 5349
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    Ofício (cópia) do capitão-geral de Macau, D. Diogo de Pinho Teixeira, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, sobre as diligências dos mandarins para retirarem de Casa...

    Published 1710-01-06
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  10. 5350
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    Ofício (cópia) do capitão-geral de Macau, D. Diogo de Pinho Teixeira, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, sobre a chegada de uma chalupa vinda de Manila com religi...

    Published 1710-01-06
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  11. 5351
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    Decreto (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que concede ao provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo da Pedreira dos Homens de Negócios a faculdade de estabelecerem uma...

    Published 1710-01-21
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  12. 5352
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    Representação dos chineses residentes em Macau, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o assassínio de um chinês: queixas contra a actuação do procurador da cidade, Manuel Vicente R...

    Published 1710-12-19
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  13. 5353
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    Carta do Bispo de Macau, D. João do Casal, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de várias dignidades eclesiásticas e compra de aldeias cujo rendimento serviria para o p...

    Published 1710-12-22
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  14. 5354
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    Carta do ouvidor de Macau, Tomás Garcês do Couto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a intromissão do comissário do Santo Ofício, Pe. Francisco Pinto, da Companhia de Jesus, nas...

    Published 1710-12-25
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  15. 5355
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    Requerimento do ex-vereador da Câmara de Macau, José da Cunha e Sá, ao vereador da Câmara de Macau, em que pede o traslado de uma sentença dada contra ele pelos oficiais da Câmara,...

    Published 1710-12-26
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  16. 5356
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    Carta do capitão-geral de Macau, Luís de Abreu Bustamante, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede despacho favorável aos pedidos feitos pelo seu solicitador.

    Published 1711-01-03
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  17. 5357
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    Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao general da armada, [presidente do Conselho Ultramarino, Manuel Carlos da Cunha e Távora] (conde de São Vicente), e...

    Published 1711-01-28
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  18. 5358
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    Carta do governador e capitão-geral de Macau, Francisco de Melo de Castro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre os desentendimentos entre os governadores e a Câmara de Macau. Cons...

    Published 1711-02-02
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  19. 5359
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    Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Francisco de Melo e Castro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre as dificuldades no recrutamento de pessoas para o cargo de ouvidor...

    Published 1711-02-03
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  20. 5360
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    Decreto de D. João V, rei de Portugal, em que ordena ao Conselho Ultramarino propor indivíduos para Bispos coadjutores e futuros sucessores nos Bispados de Macau e Pequim

    Published 1711-08-01
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