Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], a pedir que os oficiais da Alfândega de Macau recebam emolumentos como recebem os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro
Obs.: Ofício nº 13 Anexos vários requerimentos dos oficiais da Alfândega de Macau.
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1814-02-26
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| Subjects: |
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- Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a determinação provisional para que os oficiais recebam os emolumentos conforme o Regimento da Capitania de Minas Gerais. Pede o aumento de ordenado de dois oficiais da Ouvidoria
- Consulta do Conselho Ultramarino a [D. Miguel] (rei de Portugal) sobre o pedido de Domingos Pio Marques, administrador da Alfândega de Macau, para ser incluído na distribuição dos emolumentos da mesma alfândega
- Carta do Bispo de Macau, D. Alexandre [da Silva Pedrosa Guimarães], a [D. José], rei de Portugal, sobre o estatuto para a Sé de Macau e os emolumentos a cobrar pelos oficiais da justiça eclesiástica
- Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre a passagem para o Conselho Ultramarino de quatro oficiais do Conselho da Fazenda e do secretário Afonso de Barros Caminha com os mesmos ordenados, ordinárias e emolumentos
- Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos], sobre os emolumentos concedidos ao porteiro da Alfândega de Macau, Manuel Homem de Carvalho
- Da Salla, e lugar dos assentos nellas onde se recebem os hospedes. § 1.