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Requerimento de Francisco de La Fontene, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede naturalidade portuguesa, a fim de gozar de todas os privilégios, liberdades e isenções concedidas aos moradores de Macau, visto ser também morador da cidade, casado com mulher portuguesa, ser natural de Madrasta, na Costa do Coromandel, e estar ao serviço de el-rei com a patente de capitão-tenente
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Decreto de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que a fragata de guerra "Nossa Senhora da Oliveira" faça viagem a Macau, com os privilégios e isenções declarados no edital junto, para obstar à falta de comércio naquela cidade e império da China
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Requerimento da Santa Casa da Misericórdia de Macau a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que renova o pedido de confirmação dos privilégios, graças e isenções concedidos à Santa Casa da Misericórdia
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Representação da Santa Casa da Misericórdia de Macau a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre a confirmação dos privilégios, graças e isenções; a atribuição de 1% dos rendimentos da alfândega; a cobrança executiva de dívidas e a libertação do hospital de militares doentes.
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Declaração em Portuguez do despacho del Rey de hum memorial, que o Pim pù Prezidente do conselho da guerra tornou a dar a El Rey para mais, e mais confirmar as Liberdades, que pede a Cidade de Macao.
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a convocarem os cidadãos para resolver os problemas da cidade
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os capitães-gerais de Macau de pedirem empréstimos quer aos moradores da cidade, quer aos reis vizinhos dela
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Resumo dos privilégios concedidos à cidade de Macau.
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que confirma o alvará do governador do Estado Índia, D. Rodrigo da Costa, em que concede à Câmara de Macau o privilégio de poder prover o ofício de escrivão da mesma Câmara.
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Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre os ordenados e liberdades dos capitães, oficiais e marinheiros dos navios que vão para a China. O Conselho propõe o que se deve conceder
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que proíbe os contratos entre cristãos e chineses
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Alvará (cópia) de D. Filipe II, rei de Portugal e de Espanha, que concede aos moradores de Macau o privilegio de poderem eleger juiz e escrivao dos órfãos, a semelhança do que se praticava nas cidades da índia.
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que confirma o alvará do governador do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, em que concede ao Senado da Câmara de Macau o privilégio de poder prover vara de alcaide da referida Câmara.
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27. Saiba as Liberdades, que temos na Nao.
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Alvará de D. João VI, rei de Portugal, em que revoga as disposições do decreto de 1810-05-13 e das cartas régias de 1810-05-30 e 1810-06-02, sobre a liberdade de comerciar os géneros da China.
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"Foral, regalias e privilégios concedidos à cidade de Macau, na China" .
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o governador do Bispado
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Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. José], rei de Portugal, que confirma os privilégios concedidos ao Senado e moradores de Macau.
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Carta do rei de Portugal ao vice-rei da Índia, a mandar guardar os privilégios de que gozam os moradores de Macau para que não possam ser vexados pelos governadores daquela praça.
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os indivíduos criminosos e degredados não possam ocupar cargos públicos
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Representação (cópia) dos cristãos chineses de Macau a [D. João IV], rei de Portugal, sobre várias queixas contra os portugueses: proibição de exercerem cargos públicos e de se ausentarem de Macau; falta de pagamento às dívidas; obrigação de fazerem sentinelas, etc. Pedem para gozar os mesmos privilégios dos cristãos da Índia
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que autoriza os oficiais da Câmara de Macau a proverem o ofício de tranqueira
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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que dá instruções sobre os documentos que devem ser registados na Câmara de Macau
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Los Privilegios que pueden y suelen conceder los Provinciales a los nuestros. [284v.]