Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Anexo: 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Ba rreto, em que ordena o cumprimento do alvará de 1691, determinando que os capitães-gerais não se intrometam na jurisdição do ouvidor.
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1732-01-10
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| Subjects: |
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- Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
- Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
- Ordem do Conselho Ultramarino ao corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria e Barros, para que veja os capítulos [da queixa que fizeram os moradores de Macau contra o governador e capitão-geral António Moniz Barreto, o ouvidor doutor António Moreira de Sousa, Manuel Vicente Rosa e outros], e tire o testemunho das pessoas que estiveram naquela cidade e informe com o seu parecer
- Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
- Despacho (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a prisão do ouvidor de Macau, Dr. António de Sousa, pelo governador e capitão-geral da cidade, António Moniz Barreto; ordem ao vice-rei do Estado da Índia para que restitua o cargo ao dito ouvidor até acabar o seu tempo de serviço, findo o qual se lhe tire residência; substituição do governador, enviando-o para Goa sob prisão juntamente com Manuel Vieira e ordem para se lhes tirar residência
- Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios.