Requerimento de Francisco de La Fontene, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede naturalidade portuguesa, a fim de gozar de todas os privilégios, liberdades e isenções concedidas aos moradores de Macau, visto ser também morador da cidade, casado com mulher portuguesa, ser natural de Madrasta, na Costa do Coromandel, e estar ao serviço de el-rei com a patente de capitão-tenente

Obs.: Tem parecer do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino para que o juiz da Índia e Mina informe com o seu parecer Anexos: 1737-06-03 - Carta do [juiz da Índia e Mina], Gonçalo José da Silveira Preto, a [D. João V], rei de Portugal, em que dá parecer favorável à petição de Francisco de La...

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Published: 1737-03-20
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description Obs.: Tem parecer do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino para que o juiz da Índia e Mina informe com o seu parecer Anexos: 1737-06-03 - Carta do [juiz da Índia e Mina], Gonçalo José da Silveira Preto, a [D. João V], rei de Portugal, em que dá parecer favorável à petição de Francisco de La Fontene. Obs.: Tem pareceres do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino. 1732-01-15 - Certidão do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, que confirma ser Francisco de La Fontene, cidadão casado e morador em Macau, ter patente de capitão-tenente e servir com muita satisfação e obediência. Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-07-11 - Ordem do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, aos capitães Diogo Correia de Almeida, Francisco de La Fontene e Pedro Simões, para impedirem que qualquer lorcha ou embarcação aborde a que traz as cartas de serviço dirigidas ao seu governo. Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-09-18 - Ofício do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral, ao capitão-tenente, Francisco de La Fontene, sobre a feitura da planta das fortalezas de Macau, para cumprimento do que manda o vice-rei do Estado da Índia, [Pedro de Mascarenhas] (conde de Sandomil). Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-09-19 - Ordem do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, aos capitães das fortalezas de Macau, para permitirem ao capitão-tenente Francisco de La Fontene entrar nas fortalezas para tirar a planta delas, conforme ao que manda o vice-rei do Estado da Índia, [D. Pedro de Mascarenhas] (conde de Sandomil). Obs.
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Obs.: Tem parecer do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino para que o juiz da Índia e Mina informe com o seu parecer Anexos: 1737-06-03 - Carta do [juiz da Índia e Mina], Gonçalo José da Silveira Preto, a [D. João V], rei de Portugal, em que dá parecer favorável à petição de Francisco de La Fontene. Obs.: Tem pareceres do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino. 1732-01-15 - Certidão do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, que confirma ser Francisco de La Fontene, cidadão casado e morador em Macau, ter patente de capitão-tenente e servir com muita satisfação e obediência. Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-07-11 - Ordem do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, aos capitães Diogo Correia de Almeida, Francisco de La Fontene e Pedro Simões, para impedirem que qualquer lorcha ou embarcação aborde a que traz as cartas de serviço dirigidas ao seu governo. Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-09-18 - Ofício do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral, ao capitão-tenente, Francisco de La Fontene, sobre a feitura da planta das fortalezas de Macau, para cumprimento do que manda o vice-rei do Estado da Índia, [Pedro de Mascarenhas] (conde de Sandomil). Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-09-19 - Ordem do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, aos capitães das fortalezas de Macau, para permitirem ao capitão-tenente Francisco de La Fontene entrar nas fortalezas para tirar a planta delas, conforme ao que manda o vice-rei do Estado da Índia, [D. Pedro de Mascarenhas] (conde de Sandomil). Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. [ant. a 1734-01-17] - Requerimento do capitão-tenente Francisco de La Fontene ao governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, em que pede informação sobre o seu comportamento. Obs.: Tem informação favorável do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses e reconhecimento da assinatura pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1735-12-17 - Procuração (traslado) do capitão-tenente Francisco de La Fontene, em que constitui seus procuradores em Lisboa, João Guedes Pereira e Crisóstomo dos Santos. [ant. a 1735-12-19] - Requerimento do capitão-tenente Francisco de La Fontene, ao provisor e vigário-geral [de Macau, padre Manuel Francisco da Rosa], em que pede que o padre cura da Sé catedral de Macau, João da Gama], lhe passe certidão de casamento. Obs.: Tem certidão de casamento e reconhecimento da assinatura do padre cura, João da Gama, pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1737-07-08 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido de naturalidade portuguesa para o capitão-tenente, Francisco de La Fontene. Ao Conselho parece conceder-lhe a graça que pede. Obs.: Tem resolução favorável do rei. 1738-01-08 - Bilhete do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, para pagamento do novo direito pela pensão que se há-de passar a Francisco de La Fontene da mercê que o naturaliza como cidadão português.
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Portugal. Arquivo Histórico Ultramarino
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