Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1728-07-28, para parecer do procurador da Fazenda; o parecer deste foi favorável à opinião do ouvidor de Macau. Novo despacho do Conselho Ultramarino para que o governador de Macau informe com o seu parecer depois de ouvir os oficiais da Câmara.
Saved in:
| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1726-12-19
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| Subjects: |
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- Carta dos oficiais da Câmara de Macau ao governador e capitão-geral de Macau, [António Moniz Barreto], em que assenta a cobrança do rendimento dos direitos e quintos reais e a desnaturalização de moradores.
- Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios.
- Carta de ... para S. Magestade remetendo as listas dos rendimentos e despesas das Missões.
- Conta do tesoureiro do Senado da Câmara de Macau, Manuel Lopes Correia, ao governador e capitão-geral de Macau, Diogo Fernandes Salema de Saldanha, sobre o rendimento e despesas dos navios entrados em Macau
- Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], sobre a receita e despesa do rendimento e cabedal administrado pelo Leal Senado, em 1814
- Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.