Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre o pagamento de 200 mil réis de ordenado ao ouvidor António Macedo de Miranda, apesar de não ser letrado e por regimento só ter direito a 100 mil réis. Inexistência de ordem que obrigue o Senado ao pagamento dos ordenados ao ouvidor
Obs.: À margem, despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-04-06, discordando do aumento do ordenado do ouvidor e ordenando a sua restituição aos cofres do Senado Anexos: 1731-12-27 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o pagamento dos ouvidores feito pe...
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1731-12-26
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| Subjects: |
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- Termo (cópia) da Junta dos Homens Bons de Macau, sobre o pagamento de ordenados ao ouvidor de Macau.
- Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino a D. João V, rei de Portugal, sobre a permissão de os navios de Macau navegarem para os portos do Brasil; informa, ainda, sobre a isenção do pagamento de 100 barris de pólvora ordenado pelo vice-rei do Estado da Índia a Macau, sobre a extinção dos cargos de feitor, ouvidor e sargento-mor em Macau e sobre a deslocação do Bispo de Macau ao Reino como procurador da cidade
- Requerimento de Manuel Homem de Carvalho a [D. João VI] (rei de Portugal), em que pede pagamento de mil e duzentos taéis para poder regressar a Macau com os seus filhos
- Carta do vice-rei ao rei sobre a remessa de uma instrução régia ao ouvidor-geral do crime, Luís Mergulhão Borges, na qual lhe era ordenado averiguar as culpas de João Cavali Ferrary cometidas em Macau.
- Requerimento do Bispo de Macau, D. Alexandre da Silva Pedrosa Guimarães, a [D. José], rei de Portugal, em que pede provisões expedidas para o seu antecessor: côngrua de 1% pelos direitos dos navios, 200 mil réis para o provisor e vigário-geral e autorização para o seu meirinho usar vara branca
- Requerimento de Ana Joaquina de Almeida e Arriaga a [D. Miguel] (rei de Portugal) em que pede pagamento de uma pensão de mil taéis anuais que lhe foi concedida em contemplação dos serviços de seu marido, o conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira