Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a desnaturalização dos moradores feita pelos oficiais da Câmara. Falta de secretaria do governo por carência de verba para pagar a um secretário
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Representação da Santa Casa da Misericórdia de Macau a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre a confirmação dos privilégios, graças e isenções; a atribuição de 1% dos rendimentos da alfândega; a cobrança executiva de dívidas e a libertação do hospital de militares doentes.
Ofício do desembargador superintendente-geral dos contrabandos e descaminhos dos reais direitos, António Joaquim de Pina Manique, sobre a devassa tirada ao navio "Neptuno Grande", por ter arribado ao porto da cidade da Beira, oriundo de Macau
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o regresso dos padres da Propaganda Fide, Frei Valéria Ritti e Frei Serafim de Jesus Maria, para a missão do Camboja, onde não há nenhum padre da Companhia de Jesus
Carta do juiz da alfândega do Rio de Janeiro, Manuel Cordeiro Vargas, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento da ordem recebida para fazer a cobrança dos direitos aos interessados da Companhia da nau "São Pedro e São João Baptista"
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Capitulo Quinto: Prendem na Corte os quatro Padres, e quatro Seculares.
Ofício do juiz da Alfândega de Macau, Paulo Vicente Bello, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela], sobre a cobrança de direitos ao sobrecarga do navio "Luísa" da praça de Macau, João Gabriel Pessoa.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que remete as relações dos navios e respectivos direitos pagos na alfândega, em 1805, das somas que o Senado distribuiu a risco marítimo e da cobrança com os prémios vencidos
Carta de ... para S. Magestade remetendo as listas dos rendimentos e despesas das Missões.
Decretum Feria quinta die vigesimo quinto Septembris 1710.
Decretum Feria quintta die vigesimo quinto Septembris 1710.
Decretum Feria quinta die vigesimo quinto Septembris 1710.
Ordem do Conselho Ultramarino ao corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria e Barros, para que veja os capítulos [da queixa que fizeram os moradores de Macau contra o governador e capitão-geral António Moniz Barreto, o ouvidor doutor António Moreira de Sousa, Manuel Vicente Rosa e outros], e tire o testemunho das pessoas que estiveram naquela cidade e informe com o seu parecer
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre a continuação em vigor da provisão de 1797-06-27, relativa aos reais direitos
Livro Quinto da vida do Beato Padre Francisco de Xavier.
Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. Pedro], príncipe regente de Portugal, em que faz referência aos direitos sobre o rendimento das viagens impostas pelo vice-rei, à impossibilidade de a cidade pagar esses direitos, à grande concorrência comercial por parte dos holandeses e ao pedido de socorros para defesa e conservação do presídio.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar
Participação do mercador de Tai Ji relativa a queixa de extorsão sobre os funcionários dos postos alfandegários portugueses, na cobrança das taxas aduaneiras
Adicion segunda acerca del Cap.º 4.0, y quinto del Summario.
Ofício do mandarim da alfândega de Macau, Wang, ao procurador de Macau, pedindo a isenção da cobrança dos impostos de um barco de Manila