Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a recepção e publicação das leis, alvarás e decretos.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a recepção das ordens, leis, alvarás e decretos que foram entregues às autoridades competentes a fim de lhes ser dado cumprimento.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), para que se cumpra a ordem remetida pelo Conselho Ultramarino, em 1803-08-13, sobre uma "Doação Causa Dotis ".
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que participa a recepção da ordem de 1805-02-10, sobre a informação de que Manuel Homem de Carvalho e João António Dias Romano faleceram e o sargento-mor Cristóvão José de Morais foi processado, preso e remetido para Goa.
Sousa, D. António Caetano de - Memórias para a história dos bispados ultramarinos.
Receberão a Patente do Jmperador antes da publicação do Decreto do Senhor Patriarcha.
Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que acusa a recepção da provisão do Tribunal do Conselho Ultramarino, acompanhada das leis, alvarás e decretos promulgados para os fazer publicar.
THE YE MERCHANTS OF CANTON (1720-1804)廣東葉氏商人 (1720 - 1804)
Lista dos Missionarios que tomarão as Patentes do Jmperador antes da publicação do Decreto do Senhor Patriarca.
Alvará de D. João VI, rei de Portugal, em que revoga as disposições do decreto de 1810-05-13 e das cartas régias de 1810-05-30 e 1810-06-02, sobre a liberdade de comerciar os géneros da China.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a ordem, de 1804-01-21, dada ao ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), em que participa a sua tomada de posse, em 1803-08-07.
Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que acusa a recepção das leis, alvarás e decretos que fará aplicar.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que remete as relações dos navios e respectivos direitos pagos na Alfândega de Macau, assim como as somas distribuídas a risco marítimo em 1804
Submissão de Artigos para Publicação
Lista de resoluções, decretos, alvarás e ordens desde 1643-12-03 a 1763-04-11, declarados nos livros de registo do Conselho Ultramarino, relativos a Macau.
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo, visconde de Anadia], em que remete as relações dos navios e respectivos direitos pagos na Alfândega de Macau, assim como as somas distribuídas a risco marítimo em 1804
Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido de António de Sousa de Meneses, para se reformar o alvará em que fora provido de uma viagem da China
Carta de José Caetano Pinto de Almeida ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a aplicação indevida da Lei Testamentária de 1769
Consulta do Conselho Ultramarino sobre a compra de chineses por pessoas que vão de Goa comerciar a Macau, contra as determinações régias e as leis sínicas
Carta régia (cópia) de D. Maria I, rainha de Portugal, aos juiz, vereadores e procurador da Câmara de Macau, sobre as providências dadas no alvará de 1783-01-08, para promover e animar o comércio de Macau
Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a confiscação e arrematação das fazendas do comerciante chinês de Macau, Allon, passageiro no navio "Boa Viagem", de que é capitão Eleutério Tavares, com destino às ilhas Maurícias e Montevideu, apreendido pela Alfândega do Rio de Janeiro. Parece ao Conselho Ultramarino perdoar o suplicante por desconhecimento das leis e costume europeu. Resolução régia favorável
Como no deve en ninguna manera venir por agora Obispo a Japon. Cap.08.
Provisão. Ínicio da Publicação do Boletim do Governo Eclesiástico da Diocese de Macau