Restituição dos direitos de géneros enviados para o Seminário de Macau
Sobre os direitos do Padroado na China
Sobre os direitos do Padroado na China
Praemissa Relationi de attentione Domini Cordeiro &c.
Carta do juiz da alfândega do Rio de Janeiro, Manuel Cordeiro Vargas, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento da ordem recebida para fazer a cobrança dos direitos aos interessados da Companhia da nau "São Pedro e São João Baptista"
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que remete as relações dos navios e respectivos direitos pagos na Alfândega de Macau, assim como as somas distribuídas a risco marítimo em 1804
Requerimento de Bento Joaquim Gomes a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede isenção de direitos e emolumentos respeitantes a duas caixas de seda, oriundas de Macau
Reparo Onze. De otras muchas cosas que dize debiendolas callar.
Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que remete as relações dos navios e respectivos direitos pagos na alfândega, em 1805, das somas que o Senado distribuiu a risco marítimo e da cobrança com os prémios vencidos
Certidão de Pedro Cordeiro de Mello. Macao 27 de Setembro de 1643.
Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem para o Senado lhes cobrar apenas a 5ª parte dos direitos das mercadorias
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre o envio do navio "Ulisses" ao porto da Bahia com carga de sedas e chá; o pedido de protecção do governador e capitão-general da Bahia para esta negociação, visto a isenção de pagamento de direitos nas alfândegas do Brasil ser para embarcações construídas em estaleiros da Ásia portuguesa
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo, visconde de Anadia], em que remete as relações dos navios e respectivos direitos pagos na Alfândega de Macau, assim como as somas distribuídas a risco marítimo em 1804
Declatoria [sic] do Ouvidor feita aos onze de Mayo de 1707. [1707 Jul. 11]
Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a isenção de pagamento de direitos na Alfândega de Goa aos navios de Macau; autorização para se fazerem viagens a Moçambique e a permissão de viagem a Timor apenas ao navio pautado para esse efeito
A Apologia de Valignano e a defesa do Padroado e dos direitos da Coroa Portuguesa na Ásia Oriental
Requerimento de Ambrósio Lopes Coelho a [D. João V], rei de Portugal, em que pede isenção de pagamento de direitos nas alfândegas do Brasil, de uma viagem concedida a Marco António de Azevedo Coutinho de quem é concessionário
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], sobre o comércio do ópio e a proposta ao governo britânico de isenção dos direitos, na alfândega de Calcutá, das fazendas transportadas por navios de Macau
Ofício do magistrado do distrito de Xiangshan, Xu, ao procurador de Macau, sobre o pedido de isenção de pagamento dos direitos de saída do porto dos navios n.º 16 e por estes terem participado, oficialmente, no combate aos piratas
Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo, conde da Barca), sobre a isenção de direitos aos navios construídos em Damão
Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a impossibilidade da devolução a Rogério de Faria e Companhia, proprietário do navio "D. Manuel de Portugal e Castro" dos direitos arrecadados na monção anterior
Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Caetano de Sousa Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), sobre as relações de navios e respectivos direitos pagos na alfândega, em 1805, as somas que o Senado distribuiu a risco marítimo e a cobrança com os prémios vencidos
Rezoens pelas quaes se mostra que a Vice Prouincia de Jappão foi aggrauada da Prouincia da India em lhe fazer pagar des dò anno de 96 quatro centos pardaos cada anno de finta ordinaria e alem disso outros oito centos de finta extraordinaria no anno de 97 e por que justiça se lhe deue restituição de tudo isto.
Petição pera retificar o aggravo perante Homens honestos na forma do direito visto estar o Senhor Patriarcha auzente. [1707 Maio 6]