Commerce in Macau
Official dispatch from the Portuguese Consulate in Canton, dated 24 May 1892, addressed to Dr. Demétrio Cinatti and copied to Mr. Ct. Atyras de Gonçalves All. and an unnamed British official. The document analyses three parliamentary proposals concerning a proposed 50% customs duty reduction on good...
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| Format: | Documents |
|---|---|
| Language: | Portuguese |
| Published: |
1892
|
| Subjects: |
1889 Tea Bonus
;
Atyras de Gonçalves All.
;
Colonial Commerce Policy
;
Colonial Revenue Concerns
;
Consul Critical Evaluation
;
Demétrio Cinatti correspondence
;
Deputy Mota e Costa initiative
;
Economic Stimulation Proposal
;
Fiscal Revenue Loss
;
Historical Diplomatic Archives
;
Limited Industrial Capacity
;
Macao Trading Hub
;
Macau customs duty reduction
;
Macau entrepôt function
;
Portuguese Colonial Administration
;
Portuguese Consulate in Canton
;
Portuguese vessels trade benefit
;
Tariff Reform Impact
;
industrially produced Macanese goods
;
late Qing China economy
;
parliamentary proposals Macau tariffs
;
unnamed British official
;
Documents
|
| Online Access: | https://macau-legacy.usj.edu.mo/docs/DTXK78H9/viewer_DTXK78H9.html |
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| building | Portugal. Arquivo Diplomático e Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros |
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| description | Official dispatch from the Portuguese Consulate in Canton, dated 24 May 1892, addressed to Dr. Demétrio Cinatti and copied to Mr. Ct. Atyras de Gonçalves All. and an unnamed British official. The document analyses three parliamentary proposals concerning a proposed 50% customs duty reduction on goods originating from Macau, intended to stimulate its economy. The first proposal, by Deputy Mota e Costa, advocates a 50% rebate on shared duties for industrially produced Macanese goods shipped directly to Portugal. The second, Bill No. 84, limits the benefit to goods transported on Portuguese vessels, effective from 1 July 1892, while the third, by Peer Coude de Castro, extends the reduction to all Macau-origin goods cleared at Canton and adjacent islands. The author critically evaluates each, warning that the third is overly liberal and risks benefiting foreign enterprises more than Portuguese interests. Emphasising Macau’s entrepôt function and limited industrial capacity, the consul argues that previous incentives, such as the 1889 25% tea bonus, yielded no tangible results. He highlights severe fiscal implications: potential annual revenue losses exceeding 1,600 contos de réis due to displaced domestic production and expanded colonial competition, particularly disadvantaging African territories. Noting that Macau’s trade is largely controlled by Chinese and foreign actors, he cautions against measures enriching foreign capital at the metropole’s expense. Instead, he proposes a moderate 10–15% tariff reduction combined with a 36 contos subsidy to secure regular shipping services, ensuring economic stimulus without disproportionate cost or loss of state revenue. 1 |
| first_indexed | 2024-11-06T20:09:45Z |
| format | Documents |
| fulltext | [transcription]
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Consulado em Cantão
1892
13
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CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
Série 1892
Nº 5 B
Trab. de com. em gê
com de Macau com a Reb
a
Cantão 24 de Maio de 1892.
Rº
O Dr. Demétrio Cinatti ao Sr. ct.
atyras de Gonçalves
All. e Ex. Sr.
[Illegible: ~10 chars]
No relatório do anno de 1890,
que tive a honra de enviar ao Ministério dos
Negócios Estrangeiros acompanhado pelo ofício N° 2 B de 2 de Janeiro de 1891, ocupando-
me das precarias circunstâncias de Macau
e da decadência do seu Commercio com o Rei,
tive ocasião de sugerir um alvitre que me
parecia mais adequado para tornar effectivo
o bonus de 25% que em 1889 se concedeu ao chá
fabricado nessa colónia, com o fim de animar
a sua industria, bonus de que o commercio
não tirou utilidade alguma.
Se já então me parecia que as circunstâncias
do thesouro não estavam em condições
de fazer o maior sacrifício de 50%, só em
beneficio do chá de Macau, hoje, mais do que
então, se me affigura perigosa semelhante
Concessão, e ainda mais com applicação a
Todos os artigos de Macau; porquanto, se
ella for aproveitada pelo commercio, bene-
ficiando sem contestação as industrias
de
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de Macau, custa, porém, uma diminuição
na receita aduaneira do Reino, que pode
ser a muitos contos de reis em cada ano.
Semelhante sacrifício, que muito pode
passar de 1000 contos de reis anualmente,
é mui avultado para as nossas difíceis
Circunstâncias financeiras; e mais
aproveitado será por estrangeiros do que
por nacionaes, ainda que com elle se imprima
certo incremento na industria e
Commercio de Macau, incremento que
todavia se pode obter com muito menos
encargo para o nosso minucado Tesouro.
Imperam muito em meu espírito
os embaracões com que estão luctando as
finanças do Estado, para que me seja releva
da a resolução que tómo de vir importunar
a V.ª. Com as observações que me sugerem
as propostas feitas no parlamento, acerca do
bomus de 56% que se pretende conceder, ou
já concedeu, ao Commercio de Macau.
É muito o meu desejo de ver progredir
aquella colônia, a qual me ligam relações
de família, mas não é menor o meu dever
de pugnar por interesses mais profundos
do nosso paiz, muito especialmente quando
o mesmo objectivo se pode conseguir com
muito menor sacrifício.
Explicada a V.ª. a razão que move
o meu procedimento, peço licença para
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Transcrever as três propostas feitas no parlamento, para as analisar, deduzir as suas consequências e reter, para todos os artigos da industria de Macau, o alvitre que em 1890 imaginava para cochá.
1ª Proposta do Exº Sr. Horta e Costa ilustre deputado por Macau:
«Todas as mercadorias vendidas directamente de Macau, e acompanhadas d'um certificado de origem que prove que ellas são producto de qualquer industria d'aquella colônia, gozarão com bônus de 50% nos direitos partâes».
2ª Proposta—Projecto de lei Nº 84, notado na Câmara dos Senhores Deputados:
«Todas as mercadorias vendidas de Macau em navio português, acompanhadas d'um certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para Consumo nas Alfândegas do continente e ilhas adjacentes, do benefício de 50% de que gozam as demais mercadorias de produção própria das outras províncias ultramarinas portuguesas.
§ Único—Esta disposição, porém, só começará a vigorar no 1º de Julho de 1892 e sem prejuízo das convenções internacionais.
3ª Proposta do Exº Par do Reino, o Sr. Coude de Castro:
«Todas.
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«Todas as Mercadorias vindas de Macau e acompanhadas de Certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para Consumo nas alfazegas do Cantimento e ilhas adjacentes, do benefício de 50% de que gozam as demais mercadorias vindas e de produção das outras províncias ultramarinas portuguesas»
A primeira proposta é a mais cautelosa, porque expressamente applica o bônus só às mercadorias de fabricação em Macau, e porque exige o transporte directo de Macau para o Reino.
A terceira é muito mais liberal, mas por isso mesmo a mais perigosa, porque não ressalvando faz expressamente a protecção só à industria Macaense, não impôs ao Commercio a obrigação da navegação directa para o Reino, meio principal de dar impulso ao Commercio e industria de Macau seu projecto nacional.
A segunda é a mais patriótica e ao mesmo tempo extensiva, porque restringindo o benefício só à navegação nacional, não só se acantela como a do illustre deputado, o Sr. Horta e Costa, expressamente em favor dos artigos só de fabricação Macaense.
Creio porém, que tanto na segunda como terceira propostas, o Certificado de origem
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EM
CANTÃO
não se entende por procedência, o que equivaleria a uma protecção incompreensível aos artigos de produção estrangeira, que amuallava o incremento industrial na colónia, nem por produção, o que tornava chiméricas as propostas, visto como Macau, pela sua estreita celeição, não pode ser um centro de importante produção.
Atendendo à maciça natural do nosso Commercio, é mais que provável que, da protecção que se pretende dar à navegação nacional na 2ª proposta, não surtam effeitos, como aconteceu com os 25% dados ao chá em 1889.
Só o chá tem actualmente consumo importante no Reino. Supondo-se tentasse o estabelecimento d'uma linha portuguesa, e notando pela estatística aduaneira de 1890 que se importou para consumo 277 tonnelladas de chá, que pagou 262 paútos de direitos; o bonus de 131 contos de que o Estado se priva. va, se fudesse sustentar a linha, era todo por ella absorvido, sem vantagem para o consumo do metropolitano.
Mas 131 contos não sustentam uma linha nacional. Que subsidio precisou a Mala Real para a África? Centenas de contos. E concluído, o tráfico africano conta com muito mais elemento de frete.
Vapores.
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Vapores portuguezes mui pouco frete encontram em Macau para a Europa; e não podem contar com nenhum em Hong-Kong e porlôs intermediarias, porque está já cedido a vapores de linhas estran. geiras, especialmente inglesas, alema e francesas. Com as quaes, forçoso é confessar, uma linha portugueza não Creio possa com petir.
Outras industrias se pródiam crear em Macau para alimentâr a linha portu- gueza; mas, para que a indústria se possa crear, precisa da linha e para que esta se este- beleça, precisa ter a indústria creada já a produzir.
Esta combinação carece d'uma ini- ciativa concertada e solidaria que não é fácil esperar dos capitães commercio e in dus- tria portuguezes. Entre nós, é raro em. patão Capitães, aos quais se não veja lucro immed.iato.
Não creio, pois, que surja uma empresa nacional, com viatás sufficientemente largas para explorar os valiosos lucros que se podem obter com os 50% concedidos á navegação portugueza e Commercio de Macau.
Por outro lado, se o artigo 6º do pro- jecto de lei N°84 tem em vista dar á nave- gação nacional uma protecção que o retrahim. ento portuguez naturalmente não appro:
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recta, o seu parágrafo único autepõe
que Concorrentes, com os quais a nossa
marinha mercante desanimara de lutar
Os nossos tractados de commercio es-
tão denunciados; mas nesta epocha de
ideias coloniaes, poderá o governo atenuar
se, nos novos tractados, a accettar a clausula
reciproca semelhante à do artigo 6º do tractado
de commercio e navegação celebrado com a
grau Bretãuha em 1842 e confirmado
em 1882?
Se se atenuar, e, ao contrário do que
é de esperar o nosso Commercio e navega-
ção, tirarem do bonus de 50% o partido que
elle offerece, os inconvenientes para o Estados
são, ainda que com certas vantagens, as
mesmos que no caso d'aquella clausula se
inserta em qualquer dos tractados de Com-
mercio que se vão effectuar, Circunstância
em que o artigo 6º do projecto Nº 84 se reduz
a proposta do illustre deputado por Macau,
e em que portanto o bonus se torna exten-
sivo a outros navios, independentemente
de nacionalidade portuguesa.
Antes de indicar esses inconvenientes,
desejo fazer lembrar que, para o caso espe-
cial do chá, não se deve esperar que Lisboa
se torne o mercado fornecedor de Steppaulho
porque Marselha e Barcellona estão
em relações directas com a China, estão
[UNREADABLE]
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em posições geográficas mais vantajosas
para a distribuição em Espanha do que
Lisboa; além de que, a preferência dos nossos
visinhos pelo Cacau (Chocolate) não faz do seu
paiz um grande consumidor de chá.
Nem tampouco se pode cautar com
um grande aumento de consumo em Portugal,
ou de quase todas as classes já fizeram uso
da folha chinesa.
Muitas vantagens, mais ou menos
seguras e problemáticas, se podem fazer
pleitear em favor do bônus de 50%; e eu não
as venho negar; mas vejo tais inconvenientes
na realização da proposta, que não posso deixar
de correr a pólas perante as vistas de
V.ª.
A julgar pelo consumo de 1890 (veja
se estatística da Alfândega do dito ano)
só em chá, o Estado perde logo em cada
ano 131 contos de reis.
Os tecidos de seda de Cantão, indo-
pendentemente do bônus, podem, pelo seu
pequeno custo, ter grande aceitação em
Portugal. As fábricas em que se fazem
são tão simples e rudimentares, que facilita
mo é transportá-las para Macau, o que
importará na receita anual das Alfândegas
do Reino uma diminuição de 210 contos
de reis (estatística referida).
O arroz da Índia e Indo-China, o
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que principalmente se consome em Macau,
limpo e aperfeiçoado ali para a exportação,
sabe a menos de 40 reis o Kilo. Enviados a
Lisboa para obter o benefício de 50% da tarifa pau-
tal, pode causar um crescimento na cobran-
ça do imposto superior a 300 Contos de reis, porque
em 1890 os direitos cobrados foram, segundo a
respetiva estatística, 606 Contos de reis.
Fabrica-se hoje em Hong Kong óptimo
assucar claro, transparente e areiado, que
sabe a menos de 80 reis o Kilo. Uma fabrica-
ção que se estabeleça em Macau pode dar
uma nova baixa na receita das Alfândegas
de 220 Contos.
Só em artigos de algodão, pagou o
consumo do Reino em 1890, 1380 Contos de
imposto. Se a Inglaterra estabelecer fá-
bricas em Macau, para tecer os algodões
da Índia, que já têm grande exportação
para China, os tecidos vão aproveitar em
Lisboa o bonus de 50%. Que importante corte
não sofreu as nossas rentas?
Protegeríamos ainda o chá inglês de
Ceylão, porque o seu custo de produção é
tanto mais baixo do que o da China, e os preços
têm baratos, que bem valia a pena en-
viar-o a Macau para obter, pela prepara-
ção, o bonus de 450 reis por Kilo, que resul-
ta das propostas protectoras.
Mas tudo tem um limite.
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Macau já não teria espaço para mais fábricas. Estaria se tornado uma cidade opulentamente industrial. Quanto custava ao paiz?
Nos poucos exemplos que apresentei, mais de 1600 Contos por ano!
Parecerá exagerado este resultado; é mesmo provável que os nãofizesse desde logo sentir em tanto volume. Suppor-se-ha que não pode ser tanto assim? Qual será então o limite admitido? Onde acaba o incremento de commercio e industria que se pretende dar com o bonus de 50%? Não creio que esse incremento proceda em apoio da proposta e se torne improcedente para o defender.
Nos plateaux do sul d'Angola faziam-se, ha pouco tempo, experiencias sobre a cultura do chá. Não sei se prosseguiram. Na nossa Africa produz-se o açucar e o arroz; dá-se em parte d'ella muito bem o algodão.
Projectam-se ali grandes empresas. Quem pode dizer se não façam tentativas sobre a seda, visto que a amoreira produz tam bem em certos terrenos Africanos?
O Sr. Francisco Bordab julgava possível a sericultura em Mocambique.
Na Africa, que tantas magoas nos têm dado, pela qual ainda hontem briosa, mente sustentavam os Athletica luta política com uma das mais poderosas Nações da
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Europa, está a principal esperança do nosso futuro.
Pergunto, se, considerando ainda as condições financeiras do país, é justo, equitativo e económico um bonus de 50% a todos os artigos de produção Inglesa, Indiana e Chineza, simplesmente porque soffrem um pequeno trabalho industrial em Macau, e ao mesmo tempo proteger o trabalho da produção e fabricação dos Artigos similares das outras colónias com o mesmo benefício?
A meu juízo, porventura extraviado, este bonus representa um grande bem para uma pequena colónia, um mal salvez maior para os nossos vastos Estados Africanos, que a metrópole terá de pagar com encargo enorme. Durante muito tempo achou-se iníqua a diferença de tratamento concedido aos produtos exportados de Macau para a Metrópole. Se a essa colónia se devo um tratamento diferencial protectivo, não me parece que só a sua industria manufacturera tenha direito à mesma protecção absoluta, com que nas outras Colónias se anima a industria manufacturera e a extractiva agrícola.
Se a opinião geral prevalece em favor do artigo 6º do projecto de lei N°84, approvado na Camara dos senhores deputados, e porque aprecia só o seu lado bom
Sem
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sem proseguir a examinar quanto custará ao Estado, e as más Consequências que podem resultar para as demais Colónias.
Macau tem um Commercio importante, mas quazi todo em mãos chinezas. Não renovo aqui as Circunstâncias que, acerca dêsse Commercio, apontei no meu relatório de 1890; mas repeti, que os negociantes portuguezes são quazi inteiramente estranhos ao movimento Commercial d'aquella Colônia.
Estimulal-os, parece-me dever ser o principal objectivo do Estado; mas não à custa do sacrifício immenso e Consequências perniciosas que impõe o bonus de 50%, protegendo producções que nos são estranhas, com o inconveniente de entregar a indústria que se criará em Macau a mão e empresas estrangeiras. É licito este recuo, quando se pensa na apathia dos nossos negociantes e na actividade pratica dos estrangeiros, especialmente ingleses, que estão certo serão os primeiros a assenhorear-se da indústria de Macau, para obtêrem os lucros que dá na metrópole o bonus de 50%.
Mas, como estimular o Commercio portuguez e beneficiar Macau, se os 25% concedidos ao chá em 1889 não produziram effeito e se os 50% concedidos a todos os artigos têm os inconvenientes apontados?
Fazendo o que a actividade privada
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e os desejos de muitos negociantes, não são
capazes de Combinar; isto é, estabelecendo
relações o mais directas possíveis com a metr
pole, da maneira a mais económica, e ao mesmo
tempo concedendo um pequeno bonus aos arti-
gos de Macau para provocar a sua preferên-
cia no Reino.
É mutil pensar por agora d'uma li-
nha nacional que careceria de um grande su-
sídio, visto que não pode encontrar suficiente
carga
Da navegação estrangeira, destacada,
também se não pode esperar a iniciativa; tanto
que a firma Shewan & Cº só se propôs a ir
a Lisboa se lhe assegurarem 200 toneladas
de carga em cada viagem, o que agora nin-
guém pode garantir.
O que é de recuar, é uma grande soc-
iedade estrangeira que se concertou para ex-
plorar as vantagens do bonus de 50%.
Há já várias linhas estrangeiras entre
o Oriente e os portos do Norte da Europa, que
mediante um diminuto subsídio concorda-
riam em fazer escala por Lisboa.
Estou convenido que o Estado obteria
resso com 36 contos de reis por anno, subsidio
que poderá ir diminuindo, à proporção que
os fretes aumentarem.
Assegurando assim o meio de transpor-
te, dá-se a todos os negociantes, grande
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e pequenos, animo de fazerem en commendas
em Macau e de para ali mandarum produtos do Reino, productos que virão mais
tárde a ter maior consumo nos portos da China;
e ao mesmo tempo garantir se communidade
de aos passageiros do Estado, que hoje tem de fazer
viagem indirectas, gastando em hoteis muito
mais do que as ajudas do Couto, que mal chegam
para os preparativos de viagem.
Não devo deixar de fazer valer Também,
que o transporte dos passageiros do Estado
virá a ser mais barato do que actualmente.
Nas más condições do porto de Macau,
não me parece essencial que os vapores devam
absolutamente fazer escala por aquella Colonia.
A proximidade do porto de Hongkong,
a facilidade e barateza dos vapores de carreira
diária entre as duas Colónias, não fazem
imperiosa aquella escala, que pode obrigar
a maior subsidio. O que é muito dispensável,
é a escala de Lisboa, no ido e volta.
Para os navios de vela que fizerem deavem
na rada, as demoras nos carregamentos e das
cargas causadas das julas testadas, não faziam grau
de Transtorno, porque a estadia dos navios de vela
era pouco dispensável. Não acontece assim
para os vapores, que gastarão por dia uns 1000$000;00;
eis a razão porque me não parece conveniente
insistir pela escala de Macau, tanto que não
haja consideravel fretes ou que o porto se não
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Torne acessível.
Um bonus de 10 ou 15% na tarifa fiscal, junto ao subsidio, completava a protecção prática que se me affigura suficiente para se promover o Commercio de Macau.
D'esta forma, com muito menos encargo para o Estado e muito menores perigos, satifazia-se a nobre aspiração do ilustre deputado por Macau e protegíamos a industria da nossa Colonia em mão Portuguesa; porquanto, não devo occultar o justo receio de que os maiores lucros do bonus de 50% convidem empresas estrangeiras, mais poderosas em Capital e prática de commercio, a fazer aos residentes de Macau uma concorrência energica e activa com a qual as suas moderadas forças não poderão competir.
O meio termo que acabo de indicar, sendo mais viável para fomentar o desenvolvimento de Macau, mas em mão Portuguesa, custa apenas 36 Contos de subsidio e 26 ou 39 Contos pela reducção de 10, ou 15% em direitos de Chá, em cada anno, em lugar de 131 Contos de reis sobre os direitos do mesmo artigo. E, os encargos futuros consequentes das outras industrias que se poderão explorar moderadamente, não trará ao Tesouro o grande sacrifício que indiquei.
Mais tarde, desafogado o paiz, implano
[illegible: ~4 chars]
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tado na África progresso que já não dependa
de proteções aduaneiras, será ocasião do Governo
usar de mais liberalidade para com as indústrias de Macau.
Em quanto não chegar essa situação,
a lei de proteção a Macau deveria estatuir-
se nas seguintes bases.
1º: Todas as mercadorias acompanhadas
d'um certificado de fabricação em Macau vindas
directamente d'aquella Colónia, ou por baldeias
em HongKong em quanto o porto de Macau não sof-
rer o melhoramento de que carece, gozarão,
quando despachadas para Consumo nas Al-
fândegas do continente e ilhas adjacentes, d'um
benefício de 10% (ou 15%) nos direitos paulistas.
2º: A fim de tornar efectiva a vantagem
do artigo acima, subsidiar-se-á uma
Companhia nacional ou estrangeira que,
mediante 36 contos de reis por anno se pro-
pouha em melhores condições a fazer escalas
pelo porto de Lisboa e por aquella Colónia ou
HongKong em quanto o porto de Macau não
for melhorado.
A principal condição a impor a essa
companhia, para ser executada a seu ar-
belho, seria uma tarifa uniforme de
frete e passagens entre Lisboa e Macau,
Correndo as despezas entre Macau e Hongkong
por sua conta, quando não fosse a Macau.
Dulgo dos necessários repetir em Jesus
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CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
ino os inconvenientes e sacrifícios do
bomus de 50% os quais, sem transitorio par
o Commercio de Macau, se supprimem co
o alvitre que devo indicado. Mas não
posso deixar de apprehender sobre as grande
difficuldades que, estabelecidas por estran.
geiras, novas industrias em Macau, resul
tariam da revogação futura do bomus de
50%, quando se recolhesse praticaumak
os encargos que elle impunha.
A influencia do Governo junto da
tremenda associação commercial de
Lisboa, tornaria ainda mais trável a in-
dicação que tomei a liberdade de apor.
Se V. E. entender que estas observa-
ções devem ser tomadas em qualquer conta,
incluo em separado uma cópia d'este
officio para S. E. o Sr. Ministro de Ultra,
mas para que ser enviada se V. E. assim
mandar.
Deus
[illegible signature or stamp]
[translation]
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Canton Consulate
1892
13
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--- TRANSLATED TEXT ---
PORTUGUESE CONSULATE IN CANTON
Series 1892 No. 5 B
Commercial matters concerning Macau and relations with the Republic at Canton, 24 May 1892.
To Dr. Demétrio Cinatti, addressed to Mr. Ct. Atyras de Gonçalves All., and Hon. Sir [Illegible: ~10 characters]
In the report for the year 1890, which I had the honour of submitting to the Ministry of Foreign Affairs, accompanied by despatch No. 2 B dated 2 January 1891, in discussing the precarious situation of Macau and the decline of its trade with China, I had occasion to propose a recommendation which appeared to me most appropriate for ensuring the effective implementation of the 25% bonus granted in 1889 on tea produced in that colony, with the aim of stimulating its industry—a bonus from which commerce had derived no practical benefit whatsoever.
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--- TRANSLATION ---
from Macao, entails, however, a reduction in the Kingdom’s customs revenue, which could amount to many contos de réis each year. Such a sacrifice—potentially exceeding 1,000 contos de réis annually—is considerable given our difficult financial circumstances; moreover, its benefits would accrue more substantially to foreigners than to nationals, even though it might stimulate some growth in Macao’s industry and trade. Yet such progress could be achieved at far less cost to our already strained Treasury. The severe difficulties currently confronting State finances weigh heavily upon my mind, and I trust this will justify my decision to trouble Your Excellency with the observations prompted by the proposals put forward in Parliament regarding the 56% bonus intended for, or possibly already granted to, Macao’s commercial sector. I am deeply desirous of seeing that colony prosper—a place to which I am bound by family ties—but no less is my duty to defend the deeper interests of our nation, particularly when the same objective might be attained at significantly less expense. I have thus explained to Your Excellency
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--- TRANSLATION ---
Transcribe the three proposals made in parliament, in order to analyse them, deduce their implications, and retain, for all articles of Macau’s industry, the advice which was envisaged in 1890 regarding *cochá*.
**1st Proposal** by His Excellency Mr Mota e Costa, distinguished deputy for Macau:
"All goods sold directly from Macau, accompanied by a certificate of origin proving that they are the product of any industry within that colony, shall benefit from a rebate of 50% on shared duties."
**2nd Proposal**—Bill Project No. 84, recorded in the Chamber of Deputies:
"All goods shipped from Macau aboard Portuguese vessels, accompanied by a certificate of origin issued by that city, shall enjoy, upon clearance for consumption at customs in the mainland and adjacent islands, the benefit of a 50% reduction enjoyed by other goods produced in Portugal’s overseas provinces.
§ Unique—This provision, however, shall only come into effect on 1 July 1892, and without prejudice to international agreements."
**3rd Proposal** by His Excellency the Peer of the Realm, Mr Coude de Castro:
"All."
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All goods originating from Macau and accompanied by a certificate of origin issued in that city shall, when cleared for consumption at the customs houses of Canton and adjacent islands, benefit from a 50% reduction equivalent to that enjoyed by other goods imported from Portugal’s overseas provinces.
The first proposal is the most cautious, as it explicitly applies the bonus solely to goods manufactured in Macau and requires their direct transport from Macau to the Kingdom. The third proposal is considerably more liberal, but for this very reason also the most hazardous, since it does not expressly reserve protection exclusively for Macanese industry, nor imposes upon trade the requirement of direct shipping to the Kingdom—the principal means of stimulating Macau’s commerce and industry, which is central to its national project. The second proposal is the most patriotic and simultaneously expansive, in that, while restricting the benefit to vessels engaged in national shipping, it not only strengthens the position advocated by the distinguished deputy Mr Horta e Costa, but explicitly favours articles produced exclusively in Macau.
{{PAGE:6}}
--- TRANSLATION ---
THE PORTUGUESE CONSULATE IN CANTON
Protection cannot be justified on grounds of provenance, as this would entail an incomprehensible preference for foreign manufactured goods, which would stifle industrial development in the colony. Nor can it be justified by local production, given that Macau, owing to its extremely limited territorial extent, cannot serve as a significant centre of production—rendering such proposals chimerical.
Given the essentially entrepôt nature of our commerce, it is highly probable that the protection intended for national shipping under the second proposal would produce no tangible effect, as was the case with the 25% duty exemption granted to tea in 1889. At present, tea is the only commodity enjoying substantial consumption in the Kingdom.
Suppose an attempt were made to establish a Portuguese shipping line. According to the 1890 customs statistics, 277 tons of tea were imported for domestic consumption, generating 262 taels in duties. The bonus of 131 contos foregone by the State—if allocated to sustain such a line—would be entirely absorbed by operational costs, yielding no benefit to consumers of metropolitan goods. Yet 131 contos is insufficient to maintain a national shipping line. What subsidy did the Royal Mail Line require for its African services? Hundreds of contos. Moreover, the African trade benefits from a far greater volume of freight cargo.
Steamships.
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Portuguese steamships find very little freight traffic from Macau to Europe; and they cannot rely on any cargo from Hong Kong or intermediate ports, as this has already been captured by foreign shipping lines—particularly British, German, and French. It must be acknowledged that a Portuguese line would struggle to compete with these. Other industries could potentially be developed in Macau to support a Portuguese shipping service; but for industry to emerge, the shipping line is needed, and for the line to be established, there must already be an industrial base producing goods. This mutual dependency requires a coordinated and collective initiative, which is difficult to expect from Portuguese commercial and industrial entrepreneurs. In our country, it is rare to find leaders in commerce and industry who are willing to commit without the prospect of immediate profit. I therefore do not believe that a national enterprise will arise with sufficient scale and capacity to exploit the valuable profits available through the 50% preference granted to Portuguese shipping and Macau’s trade.
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--- TRANSLATION ---
directly, or its sole paragraph adds that competitors, against whom our merchant navy had already despaired of competing, are now being considered. Our commercial treaties have been denounced; but in this era of colonial ambitions, could the government justify, in any new treaties, accepting a reciprocal clause similar to Article 6 of the treaty of commerce and navigation concluded with Great Britain in 1842 and confirmed in 1882? If it does so justify, and—contrary to expectations—our commerce and navigation derive from the 50% bonus the advantage it offers, the disadvantages to the State would remain, albeit with certain benefits, the same as in the case where such a clause is inserted into any of the forthcoming commercial treaties. Under these circumstances, Article 6 of Bill No. 84 would effectively amount to the proposal put forward by the distinguished deputy for Macau, thereby extending the bonus to other vessels regardless of Portuguese nationality.
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in geographical positions more favourable than Lisbon for distribution into Spain; moreover, the preference of our neighbours for cocoa (chocolate) means that their country is not a major consumer of tea. Nor can one expect a significant increase in consumption in Portugal, since tea-drinking has already become widespread across almost all social classes. Various advantages, more or less certain and debatable, may be claimed in support of the proposed 50% bonus; I do not deny them; but I perceive such drawbacks in implementing the proposal that I feel compelled to bring them to Your Excellency’s attention. Judging by the consumption figures for 1890 (see the customs statistics for that year), the state would immediately lose 131 contos de réis annually in revenue from tea alone. Silk fabrics from Canton, regardless of any bonus, could achieve considerable acceptance in Portugal due to their low cost. The factories producing these textiles are so simple and rudimentary that their relocation to Macau would be easily feasible—resulting in an annual reduction of 210 contos de réis in customs revenue for the kingdom (according to the aforementioned statistics).
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--- TRANSLATION ---
The Portuguese Consulate in Canton
Sugar is primarily consumed in Macau, where it is cleaned and refined for export, selling for less than 40 réis per kilo. If shipped to Lisbon to benefit from the 50% preferential tariff rate—so-called *pau-tal*—this could result in an increase in tax revenue exceeding 300 contos of réis, given that duties collected in 1890 amounted, according to official statistics, to 606 contos of réis. Today, high-quality clear, transparent, and granulated sugar is produced in Hong Kong, selling for under 80 réis per kilo. Should sugar manufacturing be established in Macau, it might cause a further reduction in customs revenues by as much as 220 contos.
In cotton goods alone, the domestic consumption in the Kingdom paid 1,380 contos of réis in duties during 1890. If England were to establish textile factories in Macau to process Indian cotton—already enjoying substantial export volumes into China—the resulting fabrics could claim the 50% duty bonus upon entry into Lisbon. What significant erosion would this entail for our state revenues?
We might even find ourselves indirectly protecting Ceylonese tea, since its cost of production is considerably lower than that of Chinese tea, and its market prices are correspondingly low. It would certainly be worthwhile to send it to Macau for processing, thereby qualifying for the proposed protective incentive of 450 réis per kilo. But everything has its limits.
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--- TRANSLATED TEXT ---
Macau would no longer have room for additional factories. It was becoming an opulently industrial city. What was the cost to the country? In the few examples I have presented, more than 1,600 contos per year! This figure may seem exaggerated; indeed, it is probable that such an amount would not immediately be felt in its full volume. One might suppose that the cost could not possibly be so high? But then, what limit should be accepted? Where does the promoted growth of commerce and industry—intended to be stimulated by a 50% bonus—actually end? I do not believe this growth can be invoked in support of the proposal, nor rendered invalid in its defence. On the plateaux of southern Angola, experiments were recently conducted into tea cultivation. I do not know whether these have continued. In our African territories, sugar and rice are already produced, and cotton grows well in certain regions. Large-scale enterprises are being planned there. Who can say whether attempts will not also be made in silk production, given that mulberry trees likewise thrive in certain African soils? Mr. Francisco Bordab considered sericulture feasible in Mozambique.
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Europe is the principal hope for our future. I ask whether, given also the country’s financial condition, it is fair, equitable, and economically sound to grant a 50% bonus on all articles of English, Indian, and Chinese production—simply because they undergo minor industrial processing in Macao—while simultaneously affording the same benefit to protect the labour involved in the production and manufacture of similar goods in other colonies? In my judgment—perhaps misguided—this bonus represents considerable advantage for a small colony, but a significantly greater detriment to our vast African territories, the cost of which the metropole will have to bear at enormous expense. For a long time, the differential treatment accorded to products exported from Macao to the metropole has been regarded as unjust. If that colony is to receive preferential protective treatment, it does not seem reasonable to me that only its manufacturing industry should享有 the same absolute protection granted in other colonies both to manufacturing and to extractive agricultural industries.
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--- TRANSLATION ---
Without proceeding further to examine the cost to the State and the adverse consequences that may arise for the other colonies, Macau possesses significant commercial activity, but almost entirely in Chinese hands. I do not repeat here the circumstances regarding this trade which I indicated in my report of 1890; however, I reiterate that Portuguese merchants are virtually entirely excluded from the commercial movement of that colony. Encouraging them, it seems to me, should be the principal objective of the State; but not at the expense of the enormous sacrifice and harmful consequences entailed by a 50% bonus on productions foreign to us, with the added drawback of delivering any industry established in Macau into the hands of foreign enterprises. Such a retreat may appear justified when one considers the apathy of our own merchants and the practical dynamism of foreigners—particularly the English—who will undoubtedly be the first to take control of Macau’s industrial development, in order to reap the profits made possible by the 50% bonus available in the metropole.
Yet how is one to stimulate Portuguese commerce and benefit Macau, if the 25% concession granted on tea in 1889 produced no effect, and if the 50% concession extended to all goods brings with it the disadvantages noted above?
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--- TRANSLATION ---
THE PORTUGUESE CONSULATE IN CANTON and the desires of many merchants are not easily reconcilable; that is, establishing the most direct possible commercial relations with the metropolis in the most economical manner, while simultaneously granting a small bonus to goods originating from Macau in order to encourage their preference within the Kingdom. It would be impractical at present to consider a national shipping line, which would require substantial state subsidy, given that sufficient cargo cannot be secured from foreign shipping companies. Nor can initiative be expected from them: indeed, the firm Shewan & Co. has stated it would only undertake voyages to Lisbon if guaranteed 200 tons of cargo per trip—something no party can currently assure.
What appears more feasible is engaging an existing major foreign shipping company willing to take advantage of the 50% bonus incentive. Several foreign shipping lines already operate between the Orient and northern European ports, and, in return for a modest subsidy, would agree to include Lisbon as a port of call. I am convinced that the State could achieve this at an annual cost of 36 contos of réis—a subsidy which could gradually be reduced as freight rates increase.
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--- TRANSLATED TEXT ---
and small, encouraging them to establish consignments in Macau and to send thither products from the Kingdom—goods which would later see increased demand in the ports of China; and at the same time ensuring便利 for travellers under the State’s jurisdiction, who currently have to undertake indirect journeys, spending considerably more on hotels than the allowances provided by the Couto, which barely suffice for travel preparations. I must also emphasise that the conveyance of State passengers would become less costly than at present. Given the poor conditions of Macau’s harbour, it does not seem essential that steamers should be required to call absolutely at that Colony. The proximity of Hong Kong, together with the ease and low cost of the daily packet steamers operating between the two Colonies, renders such a stop unnecessary—a requirement that might entail a higher subsidy. What is even more superfluous is the stop at Lisbon, both outbound and return. For sailing vessels anchoring in the roads, delays in loading and unloading caused by tidal constraints were not considered particularly burdensome, since the duration of stay for sailing ships was inherently less critical.
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--- TRANSLATED TEXT ---
Make it accessible. A bonus of 10 or 15% on the fiscal tariff, combined with the subsidy, would complete the practical protection that appears to me sufficient to promote Macau’s commerce. In this way, at much lower cost to the State and with significantly fewer risks, we would satisfy the noble aspiration of the esteemed deputy for Macau and safeguard the industries of our Colony in Portuguese hands; for I must not conceal the legitimate concern that the higher profits offered by a 50% bonus might encourage foreign enterprises—better endowed with capital and commercial expertise—to engage in vigorous and active competition with Macau’s residents, against which their more limited resources would be unable to contend. The middle course I have just outlined, being more viable for fostering Macau’s development under Portuguese control, would entail an annual cost of merely 36 contos in subsidies and 26 or 39 contos through a 10% or 15% reduction in tea duties, as opposed to 131 contos réis in lost revenue from duties on that same commodity. Furthermore, future expenditures arising from other industries that may be moderately developed will not impose upon the Treasury the substantial burden I have indicated.
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--- TRANSLATED TEXT ---
Once progress in Africa reaches a stage where it no longer depends on customs protections, the Government will have occasion to adopt a more liberal policy towards the industries of Macau. Until such a situation arises, the protective legislation for Macau should be established on the following bases:
1st: All goods accompanied by a certificate of manufacture in Macau, arriving directly from that Colony, or via lighters from Hong Kong—so long as the port of Macau has not undergone the improvements it requires—shall benefit, upon clearance for consumption at the customs houses of the mainland and adjacent islands, from a reduction of 10% (or 15%) on the *direitos paulistas* [Paulista duties, i.e., internal excise or customs duties].
2nd: To ensure the practical effectiveness of the above provision, a subsidy of 36 contos de réis per annum shall be granted to a national or foreign shipping company willing to operate under favourable conditions, calling at the port of Lisbon and at the Colony of Macau—or at Hong Kong, until such time as the port of Macau is improved.
The principal condition to be imposed on this company, to be implemented at its own discretion, would be the maintenance of a uniform freight and passenger tariff between Lisbon and Macau. The company would bear the expenses of services between Macau and Hong Kong when it does not call directly at Macau.
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--- TRANSLATED TEXT ---
CONSULATE OF PORTUGAL IN CANTON
I now turn to the disadvantages and burdens associated with the 50% bonus, which, without transitional provisions for Macau’s commerce, would be abolished under the proposal I have indicated. However, I cannot but express concern regarding the serious difficulties that would arise from the future revocation of the 50% bonus—particularly if foreign interests were to establish new industries in Macau—once the financial obligations it imposes had already been implemented. Moreover, the influence of the Government in relation to the powerful commercial association in Lisbon would render even more challenging the recommendation I have taken the liberty to submit. Should Your Excellency consider these observations worthy of any regard, I enclose separately a copy of this dispatch for His Excellency the Minister of Overseas Territories, to be forwarded at Your Excellency’s discretion. |
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Consulado em Cantão
1892
13
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CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
Série 1892
Nº 5 B
Trab. de com. em gê
com de Macau com a Reb
a
Cantão 24 de Maio de 1892.
Rº
O Dr. Demétrio Cinatti ao Sr. ct.
atyras de Gonçalves
All. e Ex. Sr.
[Illegible: ~10 chars]
No relatório do anno de 1890,
que tive a honra de enviar ao Ministério dos
Negócios Estrangeiros acompanhado pelo ofício N° 2 B de 2 de Janeiro de 1891, ocupando-
me das precarias circunstâncias de Macau
e da decadência do seu Commercio com o Rei,
tive ocasião de sugerir um alvitre que me
parecia mais adequado para tornar effectivo
o bonus de 25% que em 1889 se concedeu ao chá
fabricado nessa colónia, com o fim de animar
a sua industria, bonus de que o commercio
não tirou utilidade alguma.
Se já então me parecia que as circunstâncias
do thesouro não estavam em condições
de fazer o maior sacrifício de 50%, só em
beneficio do chá de Macau, hoje, mais do que
então, se me affigura perigosa semelhante
Concessão, e ainda mais com applicação a
Todos os artigos de Macau; porquanto, se
ella for aproveitada pelo commercio, bene-
ficiando sem contestação as industrias
de
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de Macau, custa, porém, uma diminuição
na receita aduaneira do Reino, que pode
ser a muitos contos de reis em cada ano.
Semelhante sacrifício, que muito pode
passar de 1000 contos de reis anualmente,
é mui avultado para as nossas difíceis
Circunstâncias financeiras; e mais
aproveitado será por estrangeiros do que
por nacionaes, ainda que com elle se imprima
certo incremento na industria e
Commercio de Macau, incremento que
todavia se pode obter com muito menos
encargo para o nosso minucado Tesouro.
Imperam muito em meu espírito
os embaracões com que estão luctando as
finanças do Estado, para que me seja releva
da a resolução que tómo de vir importunar
a V.ª. Com as observações que me sugerem
as propostas feitas no parlamento, acerca do
bomus de 56% que se pretende conceder, ou
já concedeu, ao Commercio de Macau.
É muito o meu desejo de ver progredir
aquella colônia, a qual me ligam relações
de família, mas não é menor o meu dever
de pugnar por interesses mais profundos
do nosso paiz, muito especialmente quando
o mesmo objectivo se pode conseguir com
muito menor sacrifício.
Explicada a V.ª. a razão que move
o meu procedimento, peço licença para
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Transcrever as três propostas feitas no parlamento, para as analisar, deduzir as suas consequências e reter, para todos os artigos da industria de Macau, o alvitre que em 1890 imaginava para cochá.
1ª Proposta do Exº Sr. Horta e Costa ilustre deputado por Macau:
«Todas as mercadorias vendidas directamente de Macau, e acompanhadas d'um certificado de origem que prove que ellas são producto de qualquer industria d'aquella colônia, gozarão com bônus de 50% nos direitos partâes».
2ª Proposta—Projecto de lei Nº 84, notado na Câmara dos Senhores Deputados:
«Todas as mercadorias vendidas de Macau em navio português, acompanhadas d'um certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para Consumo nas Alfândegas do continente e ilhas adjacentes, do benefício de 50% de que gozam as demais mercadorias de produção própria das outras províncias ultramarinas portuguesas.
§ Único—Esta disposição, porém, só começará a vigorar no 1º de Julho de 1892 e sem prejuízo das convenções internacionais.
3ª Proposta do Exº Par do Reino, o Sr. Coude de Castro:
«Todas.
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«Todas as Mercadorias vindas de Macau e acompanhadas de Certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para Consumo nas alfazegas do Cantimento e ilhas adjacentes, do benefício de 50% de que gozam as demais mercadorias vindas e de produção das outras províncias ultramarinas portuguesas»
A primeira proposta é a mais cautelosa, porque expressamente applica o bônus só às mercadorias de fabricação em Macau, e porque exige o transporte directo de Macau para o Reino.
A terceira é muito mais liberal, mas por isso mesmo a mais perigosa, porque não ressalvando faz expressamente a protecção só à industria Macaense, não impôs ao Commercio a obrigação da navegação directa para o Reino, meio principal de dar impulso ao Commercio e industria de Macau seu projecto nacional.
A segunda é a mais patriótica e ao mesmo tempo extensiva, porque restringindo o benefício só à navegação nacional, não só se acantela como a do illustre deputado, o Sr. Horta e Costa, expressamente em favor dos artigos só de fabricação Macaense.
Creio porém, que tanto na segunda como terceira propostas, o Certificado de origem
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DE
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não se entende por procedência, o que equivaleria a uma protecção incompreensível aos artigos de produção estrangeira, que amuallava o incremento industrial na colónia, nem por produção, o que tornava chiméricas as propostas, visto como Macau, pela sua estreita celeição, não pode ser um centro de importante produção.
Atendendo à maciça natural do nosso Commercio, é mais que provável que, da protecção que se pretende dar à navegação nacional na 2ª proposta, não surtam effeitos, como aconteceu com os 25% dados ao chá em 1889.
Só o chá tem actualmente consumo importante no Reino. Supondo-se tentasse o estabelecimento d'uma linha portuguesa, e notando pela estatística aduaneira de 1890 que se importou para consumo 277 tonnelladas de chá, que pagou 262 paútos de direitos; o bonus de 131 contos de que o Estado se priva. va, se fudesse sustentar a linha, era todo por ella absorvido, sem vantagem para o consumo do metropolitano.
Mas 131 contos não sustentam uma linha nacional. Que subsidio precisou a Mala Real para a África? Centenas de contos. E concluído, o tráfico africano conta com muito mais elemento de frete.
Vapores.
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Vapores portuguezes mui pouco frete encontram em Macau para a Europa; e não podem contar com nenhum em Hong-Kong e porlôs intermediarias, porque está já cedido a vapores de linhas estran. geiras, especialmente inglesas, alema e francesas. Com as quaes, forçoso é confessar, uma linha portugueza não Creio possa com petir.
Outras industrias se pródiam crear em Macau para alimentâr a linha portu- gueza; mas, para que a indústria se possa crear, precisa da linha e para que esta se este- beleça, precisa ter a indústria creada já a produzir.
Esta combinação carece d'uma ini- ciativa concertada e solidaria que não é fácil esperar dos capitães commercio e in dus- tria portuguezes. Entre nós, é raro em. patão Capitães, aos quais se não veja lucro immed.iato.
Não creio, pois, que surja uma empresa nacional, com viatás sufficientemente largas para explorar os valiosos lucros que se podem obter com os 50% concedidos á navegação portugueza e Commercio de Macau.
Por outro lado, se o artigo 6º do pro- jecto de lei N°84 tem em vista dar á nave- gação nacional uma protecção que o retrahim. ento portuguez naturalmente não appro:
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recta, o seu parágrafo único autepõe
que Concorrentes, com os quais a nossa
marinha mercante desanimara de lutar
Os nossos tractados de commercio es-
tão denunciados; mas nesta epocha de
ideias coloniaes, poderá o governo atenuar
se, nos novos tractados, a accettar a clausula
reciproca semelhante à do artigo 6º do tractado
de commercio e navegação celebrado com a
grau Bretãuha em 1842 e confirmado
em 1882?
Se se atenuar, e, ao contrário do que
é de esperar o nosso Commercio e navega-
ção, tirarem do bonus de 50% o partido que
elle offerece, os inconvenientes para o Estados
são, ainda que com certas vantagens, as
mesmos que no caso d'aquella clausula se
inserta em qualquer dos tractados de Com-
mercio que se vão effectuar, Circunstância
em que o artigo 6º do projecto Nº 84 se reduz
a proposta do illustre deputado por Macau,
e em que portanto o bonus se torna exten-
sivo a outros navios, independentemente
de nacionalidade portuguesa.
Antes de indicar esses inconvenientes,
desejo fazer lembrar que, para o caso espe-
cial do chá, não se deve esperar que Lisboa
se torne o mercado fornecedor de Steppaulho
porque Marselha e Barcellona estão
em relações directas com a China, estão
[UNREADABLE]
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em posições geográficas mais vantajosas
para a distribuição em Espanha do que
Lisboa; além de que, a preferência dos nossos
visinhos pelo Cacau (Chocolate) não faz do seu
paiz um grande consumidor de chá.
Nem tampouco se pode cautar com
um grande aumento de consumo em Portugal,
ou de quase todas as classes já fizeram uso
da folha chinesa.
Muitas vantagens, mais ou menos
seguras e problemáticas, se podem fazer
pleitear em favor do bônus de 50%; e eu não
as venho negar; mas vejo tais inconvenientes
na realização da proposta, que não posso deixar
de correr a pólas perante as vistas de
V.ª.
A julgar pelo consumo de 1890 (veja
se estatística da Alfândega do dito ano)
só em chá, o Estado perde logo em cada
ano 131 contos de reis.
Os tecidos de seda de Cantão, indo-
pendentemente do bônus, podem, pelo seu
pequeno custo, ter grande aceitação em
Portugal. As fábricas em que se fazem
são tão simples e rudimentares, que facilita
mo é transportá-las para Macau, o que
importará na receita anual das Alfândegas
do Reino uma diminuição de 210 contos
de reis (estatística referida).
O arroz da Índia e Indo-China, o
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CONSULADO
DE
PORTUGAL
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CANTÃO
que principalmente se consome em Macau,
limpo e aperfeiçoado ali para a exportação,
sabe a menos de 40 reis o Kilo. Enviados a
Lisboa para obter o benefício de 50% da tarifa pau-
tal, pode causar um crescimento na cobran-
ça do imposto superior a 300 Contos de reis, porque
em 1890 os direitos cobrados foram, segundo a
respetiva estatística, 606 Contos de reis.
Fabrica-se hoje em Hong Kong óptimo
assucar claro, transparente e areiado, que
sabe a menos de 80 reis o Kilo. Uma fabrica-
ção que se estabeleça em Macau pode dar
uma nova baixa na receita das Alfândegas
de 220 Contos.
Só em artigos de algodão, pagou o
consumo do Reino em 1890, 1380 Contos de
imposto. Se a Inglaterra estabelecer fá-
bricas em Macau, para tecer os algodões
da Índia, que já têm grande exportação
para China, os tecidos vão aproveitar em
Lisboa o bonus de 50%. Que importante corte
não sofreu as nossas rentas?
Protegeríamos ainda o chá inglês de
Ceylão, porque o seu custo de produção é
tanto mais baixo do que o da China, e os preços
têm baratos, que bem valia a pena en-
viar-o a Macau para obter, pela prepara-
ção, o bonus de 450 reis por Kilo, que resul-
ta das propostas protectoras.
Mas tudo tem um limite.
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Macau já não teria espaço para mais fábricas. Estaria se tornado uma cidade opulentamente industrial. Quanto custava ao paiz?
Nos poucos exemplos que apresentei, mais de 1600 Contos por ano!
Parecerá exagerado este resultado; é mesmo provável que os nãofizesse desde logo sentir em tanto volume. Suppor-se-ha que não pode ser tanto assim? Qual será então o limite admitido? Onde acaba o incremento de commercio e industria que se pretende dar com o bonus de 50%? Não creio que esse incremento proceda em apoio da proposta e se torne improcedente para o defender.
Nos plateaux do sul d'Angola faziam-se, ha pouco tempo, experiencias sobre a cultura do chá. Não sei se prosseguiram. Na nossa Africa produz-se o açucar e o arroz; dá-se em parte d'ella muito bem o algodão.
Projectam-se ali grandes empresas. Quem pode dizer se não façam tentativas sobre a seda, visto que a amoreira produz tam bem em certos terrenos Africanos?
O Sr. Francisco Bordab julgava possível a sericultura em Mocambique.
Na Africa, que tantas magoas nos têm dado, pela qual ainda hontem briosa, mente sustentavam os Athletica luta política com uma das mais poderosas Nações da
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Europa, está a principal esperança do nosso futuro.
Pergunto, se, considerando ainda as condições financeiras do país, é justo, equitativo e económico um bonus de 50% a todos os artigos de produção Inglesa, Indiana e Chineza, simplesmente porque soffrem um pequeno trabalho industrial em Macau, e ao mesmo tempo proteger o trabalho da produção e fabricação dos Artigos similares das outras colónias com o mesmo benefício?
A meu juízo, porventura extraviado, este bonus representa um grande bem para uma pequena colónia, um mal salvez maior para os nossos vastos Estados Africanos, que a metrópole terá de pagar com encargo enorme. Durante muito tempo achou-se iníqua a diferença de tratamento concedido aos produtos exportados de Macau para a Metrópole. Se a essa colónia se devo um tratamento diferencial protectivo, não me parece que só a sua industria manufacturera tenha direito à mesma protecção absoluta, com que nas outras Colónias se anima a industria manufacturera e a extractiva agrícola.
Se a opinião geral prevalece em favor do artigo 6º do projecto de lei N°84, approvado na Camara dos senhores deputados, e porque aprecia só o seu lado bom
Sem
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sem proseguir a examinar quanto custará ao Estado, e as más Consequências que podem resultar para as demais Colónias.
Macau tem um Commercio importante, mas quazi todo em mãos chinezas. Não renovo aqui as Circunstâncias que, acerca dêsse Commercio, apontei no meu relatório de 1890; mas repeti, que os negociantes portuguezes são quazi inteiramente estranhos ao movimento Commercial d'aquella Colônia.
Estimulal-os, parece-me dever ser o principal objectivo do Estado; mas não à custa do sacrifício immenso e Consequências perniciosas que impõe o bonus de 50%, protegendo producções que nos são estranhas, com o inconveniente de entregar a indústria que se criará em Macau a mão e empresas estrangeiras. É licito este recuo, quando se pensa na apathia dos nossos negociantes e na actividade pratica dos estrangeiros, especialmente ingleses, que estão certo serão os primeiros a assenhorear-se da indústria de Macau, para obtêrem os lucros que dá na metrópole o bonus de 50%.
Mas, como estimular o Commercio portuguez e beneficiar Macau, se os 25% concedidos ao chá em 1889 não produziram effeito e se os 50% concedidos a todos os artigos têm os inconvenientes apontados?
Fazendo o que a actividade privada
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e os desejos de muitos negociantes, não são
capazes de Combinar; isto é, estabelecendo
relações o mais directas possíveis com a metr
pole, da maneira a mais económica, e ao mesmo
tempo concedendo um pequeno bonus aos arti-
gos de Macau para provocar a sua preferên-
cia no Reino.
É mutil pensar por agora d'uma li-
nha nacional que careceria de um grande su-
sídio, visto que não pode encontrar suficiente
carga
Da navegação estrangeira, destacada,
também se não pode esperar a iniciativa; tanto
que a firma Shewan & Cº só se propôs a ir
a Lisboa se lhe assegurarem 200 toneladas
de carga em cada viagem, o que agora nin-
guém pode garantir.
O que é de recuar, é uma grande soc-
iedade estrangeira que se concertou para ex-
plorar as vantagens do bonus de 50%.
Há já várias linhas estrangeiras entre
o Oriente e os portos do Norte da Europa, que
mediante um diminuto subsídio concorda-
riam em fazer escala por Lisboa.
Estou convenido que o Estado obteria
resso com 36 contos de reis por anno, subsidio
que poderá ir diminuindo, à proporção que
os fretes aumentarem.
Assegurando assim o meio de transpor-
te, dá-se a todos os negociantes, grande
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e pequenos, animo de fazerem en commendas
em Macau e de para ali mandarum produtos do Reino, productos que virão mais
tárde a ter maior consumo nos portos da China;
e ao mesmo tempo garantir se communidade
de aos passageiros do Estado, que hoje tem de fazer
viagem indirectas, gastando em hoteis muito
mais do que as ajudas do Couto, que mal chegam
para os preparativos de viagem.
Não devo deixar de fazer valer Também,
que o transporte dos passageiros do Estado
virá a ser mais barato do que actualmente.
Nas más condições do porto de Macau,
não me parece essencial que os vapores devam
absolutamente fazer escala por aquella Colonia.
A proximidade do porto de Hongkong,
a facilidade e barateza dos vapores de carreira
diária entre as duas Colónias, não fazem
imperiosa aquella escala, que pode obrigar
a maior subsidio. O que é muito dispensável,
é a escala de Lisboa, no ido e volta.
Para os navios de vela que fizerem deavem
na rada, as demoras nos carregamentos e das
cargas causadas das julas testadas, não faziam grau
de Transtorno, porque a estadia dos navios de vela
era pouco dispensável. Não acontece assim
para os vapores, que gastarão por dia uns 1000$000;00;
eis a razão porque me não parece conveniente
insistir pela escala de Macau, tanto que não
haja consideravel fretes ou que o porto se não
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Torne acessível.
Um bonus de 10 ou 15% na tarifa fiscal, junto ao subsidio, completava a protecção prática que se me affigura suficiente para se promover o Commercio de Macau.
D'esta forma, com muito menos encargo para o Estado e muito menores perigos, satifazia-se a nobre aspiração do ilustre deputado por Macau e protegíamos a industria da nossa Colonia em mão Portuguesa; porquanto, não devo occultar o justo receio de que os maiores lucros do bonus de 50% convidem empresas estrangeiras, mais poderosas em Capital e prática de commercio, a fazer aos residentes de Macau uma concorrência energica e activa com a qual as suas moderadas forças não poderão competir.
O meio termo que acabo de indicar, sendo mais viável para fomentar o desenvolvimento de Macau, mas em mão Portuguesa, custa apenas 36 Contos de subsidio e 26 ou 39 Contos pela reducção de 10, ou 15% em direitos de Chá, em cada anno, em lugar de 131 Contos de reis sobre os direitos do mesmo artigo. E, os encargos futuros consequentes das outras industrias que se poderão explorar moderadamente, não trará ao Tesouro o grande sacrifício que indiquei.
Mais tarde, desafogado o paiz, implano
[illegible: ~4 chars]
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tado na África progresso que já não dependa
de proteções aduaneiras, será ocasião do Governo
usar de mais liberalidade para com as indústrias de Macau.
Em quanto não chegar essa situação,
a lei de proteção a Macau deveria estatuir-
se nas seguintes bases.
1º: Todas as mercadorias acompanhadas
d'um certificado de fabricação em Macau vindas
directamente d'aquella Colónia, ou por baldeias
em HongKong em quanto o porto de Macau não sof-
rer o melhoramento de que carece, gozarão,
quando despachadas para Consumo nas Al-
fândegas do continente e ilhas adjacentes, d'um
benefício de 10% (ou 15%) nos direitos paulistas.
2º: A fim de tornar efectiva a vantagem
do artigo acima, subsidiar-se-á uma
Companhia nacional ou estrangeira que,
mediante 36 contos de reis por anno se pro-
pouha em melhores condições a fazer escalas
pelo porto de Lisboa e por aquella Colónia ou
HongKong em quanto o porto de Macau não
for melhorado.
A principal condição a impor a essa
companhia, para ser executada a seu ar-
belho, seria uma tarifa uniforme de
frete e passagens entre Lisboa e Macau,
Correndo as despezas entre Macau e Hongkong
por sua conta, quando não fosse a Macau.
Dulgo dos necessários repetir em Jesus
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CONSULADO
DE
PORTUGAL
EM
CANTÃO
ino os inconvenientes e sacrifícios do
bomus de 50% os quais, sem transitorio par
o Commercio de Macau, se supprimem co
o alvitre que devo indicado. Mas não
posso deixar de apprehender sobre as grande
difficuldades que, estabelecidas por estran.
geiras, novas industrias em Macau, resul
tariam da revogação futura do bomus de
50%, quando se recolhesse praticaumak
os encargos que elle impunha.
A influencia do Governo junto da
tremenda associação commercial de
Lisboa, tornaria ainda mais trável a in-
dicação que tomei a liberdade de apor.
Se V. E. entender que estas observa-
ções devem ser tomadas em qualquer conta,
incluo em separado uma cópia d'este
officio para S. E. o Sr. Ministro de Ultra,
mas para que ser enviada se V. E. assim
mandar.
Deus
[illegible signature or stamp] |
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Canton Consulate
1892
13
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--- TRANSLATED TEXT ---
PORTUGUESE CONSULATE IN CANTON
Series 1892 No. 5 B
Commercial matters concerning Macau and relations with the Republic at Canton, 24 May 1892.
To Dr. Demétrio Cinatti, addressed to Mr. Ct. Atyras de Gonçalves All., and Hon. Sir [Illegible: ~10 characters]
In the report for the year 1890, which I had the honour of submitting to the Ministry of Foreign Affairs, accompanied by despatch No. 2 B dated 2 January 1891, in discussing the precarious situation of Macau and the decline of its trade with China, I had occasion to propose a recommendation which appeared to me most appropriate for ensuring the effective implementation of the 25% bonus granted in 1889 on tea produced in that colony, with the aim of stimulating its industry—a bonus from which commerce had derived no practical benefit whatsoever.
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from Macao, entails, however, a reduction in the Kingdom’s customs revenue, which could amount to many contos de réis each year. Such a sacrifice—potentially exceeding 1,000 contos de réis annually—is considerable given our difficult financial circumstances; moreover, its benefits would accrue more substantially to foreigners than to nationals, even though it might stimulate some growth in Macao’s industry and trade. Yet such progress could be achieved at far less cost to our already strained Treasury. The severe difficulties currently confronting State finances weigh heavily upon my mind, and I trust this will justify my decision to trouble Your Excellency with the observations prompted by the proposals put forward in Parliament regarding the 56% bonus intended for, or possibly already granted to, Macao’s commercial sector. I am deeply desirous of seeing that colony prosper—a place to which I am bound by family ties—but no less is my duty to defend the deeper interests of our nation, particularly when the same objective might be attained at significantly less expense. I have thus explained to Your Excellency
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Transcribe the three proposals made in parliament, in order to analyse them, deduce their implications, and retain, for all articles of Macau’s industry, the advice which was envisaged in 1890 regarding *cochá*.
**1st Proposal** by His Excellency Mr Mota e Costa, distinguished deputy for Macau:
"All goods sold directly from Macau, accompanied by a certificate of origin proving that they are the product of any industry within that colony, shall benefit from a rebate of 50% on shared duties."
**2nd Proposal**—Bill Project No. 84, recorded in the Chamber of Deputies:
"All goods shipped from Macau aboard Portuguese vessels, accompanied by a certificate of origin issued by that city, shall enjoy, upon clearance for consumption at customs in the mainland and adjacent islands, the benefit of a 50% reduction enjoyed by other goods produced in Portugal’s overseas provinces.
§ Unique—This provision, however, shall only come into effect on 1 July 1892, and without prejudice to international agreements."
**3rd Proposal** by His Excellency the Peer of the Realm, Mr Coude de Castro:
"All."
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All goods originating from Macau and accompanied by a certificate of origin issued in that city shall, when cleared for consumption at the customs houses of Canton and adjacent islands, benefit from a 50% reduction equivalent to that enjoyed by other goods imported from Portugal’s overseas provinces.
The first proposal is the most cautious, as it explicitly applies the bonus solely to goods manufactured in Macau and requires their direct transport from Macau to the Kingdom. The third proposal is considerably more liberal, but for this very reason also the most hazardous, since it does not expressly reserve protection exclusively for Macanese industry, nor imposes upon trade the requirement of direct shipping to the Kingdom—the principal means of stimulating Macau’s commerce and industry, which is central to its national project. The second proposal is the most patriotic and simultaneously expansive, in that, while restricting the benefit to vessels engaged in national shipping, it not only strengthens the position advocated by the distinguished deputy Mr Horta e Costa, but explicitly favours articles produced exclusively in Macau.
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THE PORTUGUESE CONSULATE IN CANTON
Protection cannot be justified on grounds of provenance, as this would entail an incomprehensible preference for foreign manufactured goods, which would stifle industrial development in the colony. Nor can it be justified by local production, given that Macau, owing to its extremely limited territorial extent, cannot serve as a significant centre of production—rendering such proposals chimerical.
Given the essentially entrepôt nature of our commerce, it is highly probable that the protection intended for national shipping under the second proposal would produce no tangible effect, as was the case with the 25% duty exemption granted to tea in 1889. At present, tea is the only commodity enjoying substantial consumption in the Kingdom.
Suppose an attempt were made to establish a Portuguese shipping line. According to the 1890 customs statistics, 277 tons of tea were imported for domestic consumption, generating 262 taels in duties. The bonus of 131 contos foregone by the State—if allocated to sustain such a line—would be entirely absorbed by operational costs, yielding no benefit to consumers of metropolitan goods. Yet 131 contos is insufficient to maintain a national shipping line. What subsidy did the Royal Mail Line require for its African services? Hundreds of contos. Moreover, the African trade benefits from a far greater volume of freight cargo.
Steamships.
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Portuguese steamships find very little freight traffic from Macau to Europe; and they cannot rely on any cargo from Hong Kong or intermediate ports, as this has already been captured by foreign shipping lines—particularly British, German, and French. It must be acknowledged that a Portuguese line would struggle to compete with these. Other industries could potentially be developed in Macau to support a Portuguese shipping service; but for industry to emerge, the shipping line is needed, and for the line to be established, there must already be an industrial base producing goods. This mutual dependency requires a coordinated and collective initiative, which is difficult to expect from Portuguese commercial and industrial entrepreneurs. In our country, it is rare to find leaders in commerce and industry who are willing to commit without the prospect of immediate profit. I therefore do not believe that a national enterprise will arise with sufficient scale and capacity to exploit the valuable profits available through the 50% preference granted to Portuguese shipping and Macau’s trade.
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directly, or its sole paragraph adds that competitors, against whom our merchant navy had already despaired of competing, are now being considered. Our commercial treaties have been denounced; but in this era of colonial ambitions, could the government justify, in any new treaties, accepting a reciprocal clause similar to Article 6 of the treaty of commerce and navigation concluded with Great Britain in 1842 and confirmed in 1882? If it does so justify, and—contrary to expectations—our commerce and navigation derive from the 50% bonus the advantage it offers, the disadvantages to the State would remain, albeit with certain benefits, the same as in the case where such a clause is inserted into any of the forthcoming commercial treaties. Under these circumstances, Article 6 of Bill No. 84 would effectively amount to the proposal put forward by the distinguished deputy for Macau, thereby extending the bonus to other vessels regardless of Portuguese nationality.
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in geographical positions more favourable than Lisbon for distribution into Spain; moreover, the preference of our neighbours for cocoa (chocolate) means that their country is not a major consumer of tea. Nor can one expect a significant increase in consumption in Portugal, since tea-drinking has already become widespread across almost all social classes. Various advantages, more or less certain and debatable, may be claimed in support of the proposed 50% bonus; I do not deny them; but I perceive such drawbacks in implementing the proposal that I feel compelled to bring them to Your Excellency’s attention. Judging by the consumption figures for 1890 (see the customs statistics for that year), the state would immediately lose 131 contos de réis annually in revenue from tea alone. Silk fabrics from Canton, regardless of any bonus, could achieve considerable acceptance in Portugal due to their low cost. The factories producing these textiles are so simple and rudimentary that their relocation to Macau would be easily feasible—resulting in an annual reduction of 210 contos de réis in customs revenue for the kingdom (according to the aforementioned statistics).
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The Portuguese Consulate in Canton
Sugar is primarily consumed in Macau, where it is cleaned and refined for export, selling for less than 40 réis per kilo. If shipped to Lisbon to benefit from the 50% preferential tariff rate—so-called *pau-tal*—this could result in an increase in tax revenue exceeding 300 contos of réis, given that duties collected in 1890 amounted, according to official statistics, to 606 contos of réis. Today, high-quality clear, transparent, and granulated sugar is produced in Hong Kong, selling for under 80 réis per kilo. Should sugar manufacturing be established in Macau, it might cause a further reduction in customs revenues by as much as 220 contos.
In cotton goods alone, the domestic consumption in the Kingdom paid 1,380 contos of réis in duties during 1890. If England were to establish textile factories in Macau to process Indian cotton—already enjoying substantial export volumes into China—the resulting fabrics could claim the 50% duty bonus upon entry into Lisbon. What significant erosion would this entail for our state revenues?
We might even find ourselves indirectly protecting Ceylonese tea, since its cost of production is considerably lower than that of Chinese tea, and its market prices are correspondingly low. It would certainly be worthwhile to send it to Macau for processing, thereby qualifying for the proposed protective incentive of 450 réis per kilo. But everything has its limits.
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--- TRANSLATED TEXT ---
Macau would no longer have room for additional factories. It was becoming an opulently industrial city. What was the cost to the country? In the few examples I have presented, more than 1,600 contos per year! This figure may seem exaggerated; indeed, it is probable that such an amount would not immediately be felt in its full volume. One might suppose that the cost could not possibly be so high? But then, what limit should be accepted? Where does the promoted growth of commerce and industry—intended to be stimulated by a 50% bonus—actually end? I do not believe this growth can be invoked in support of the proposal, nor rendered invalid in its defence. On the plateaux of southern Angola, experiments were recently conducted into tea cultivation. I do not know whether these have continued. In our African territories, sugar and rice are already produced, and cotton grows well in certain regions. Large-scale enterprises are being planned there. Who can say whether attempts will not also be made in silk production, given that mulberry trees likewise thrive in certain African soils? Mr. Francisco Bordab considered sericulture feasible in Mozambique.
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Europe is the principal hope for our future. I ask whether, given also the country’s financial condition, it is fair, equitable, and economically sound to grant a 50% bonus on all articles of English, Indian, and Chinese production—simply because they undergo minor industrial processing in Macao—while simultaneously affording the same benefit to protect the labour involved in the production and manufacture of similar goods in other colonies? In my judgment—perhaps misguided—this bonus represents considerable advantage for a small colony, but a significantly greater detriment to our vast African territories, the cost of which the metropole will have to bear at enormous expense. For a long time, the differential treatment accorded to products exported from Macao to the metropole has been regarded as unjust. If that colony is to receive preferential protective treatment, it does not seem reasonable to me that only its manufacturing industry should享有 the same absolute protection granted in other colonies both to manufacturing and to extractive agricultural industries.
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--- TRANSLATION ---
Without proceeding further to examine the cost to the State and the adverse consequences that may arise for the other colonies, Macau possesses significant commercial activity, but almost entirely in Chinese hands. I do not repeat here the circumstances regarding this trade which I indicated in my report of 1890; however, I reiterate that Portuguese merchants are virtually entirely excluded from the commercial movement of that colony. Encouraging them, it seems to me, should be the principal objective of the State; but not at the expense of the enormous sacrifice and harmful consequences entailed by a 50% bonus on productions foreign to us, with the added drawback of delivering any industry established in Macau into the hands of foreign enterprises. Such a retreat may appear justified when one considers the apathy of our own merchants and the practical dynamism of foreigners—particularly the English—who will undoubtedly be the first to take control of Macau’s industrial development, in order to reap the profits made possible by the 50% bonus available in the metropole.
Yet how is one to stimulate Portuguese commerce and benefit Macau, if the 25% concession granted on tea in 1889 produced no effect, and if the 50% concession extended to all goods brings with it the disadvantages noted above?
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--- TRANSLATION ---
THE PORTUGUESE CONSULATE IN CANTON and the desires of many merchants are not easily reconcilable; that is, establishing the most direct possible commercial relations with the metropolis in the most economical manner, while simultaneously granting a small bonus to goods originating from Macau in order to encourage their preference within the Kingdom. It would be impractical at present to consider a national shipping line, which would require substantial state subsidy, given that sufficient cargo cannot be secured from foreign shipping companies. Nor can initiative be expected from them: indeed, the firm Shewan & Co. has stated it would only undertake voyages to Lisbon if guaranteed 200 tons of cargo per trip—something no party can currently assure.
What appears more feasible is engaging an existing major foreign shipping company willing to take advantage of the 50% bonus incentive. Several foreign shipping lines already operate between the Orient and northern European ports, and, in return for a modest subsidy, would agree to include Lisbon as a port of call. I am convinced that the State could achieve this at an annual cost of 36 contos of réis—a subsidy which could gradually be reduced as freight rates increase.
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and small, encouraging them to establish consignments in Macau and to send thither products from the Kingdom—goods which would later see increased demand in the ports of China; and at the same time ensuring便利 for travellers under the State’s jurisdiction, who currently have to undertake indirect journeys, spending considerably more on hotels than the allowances provided by the Couto, which barely suffice for travel preparations. I must also emphasise that the conveyance of State passengers would become less costly than at present. Given the poor conditions of Macau’s harbour, it does not seem essential that steamers should be required to call absolutely at that Colony. The proximity of Hong Kong, together with the ease and low cost of the daily packet steamers operating between the two Colonies, renders such a stop unnecessary—a requirement that might entail a higher subsidy. What is even more superfluous is the stop at Lisbon, both outbound and return. For sailing vessels anchoring in the roads, delays in loading and unloading caused by tidal constraints were not considered particularly burdensome, since the duration of stay for sailing ships was inherently less critical.
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--- TRANSLATED TEXT ---
Make it accessible. A bonus of 10 or 15% on the fiscal tariff, combined with the subsidy, would complete the practical protection that appears to me sufficient to promote Macau’s commerce. In this way, at much lower cost to the State and with significantly fewer risks, we would satisfy the noble aspiration of the esteemed deputy for Macau and safeguard the industries of our Colony in Portuguese hands; for I must not conceal the legitimate concern that the higher profits offered by a 50% bonus might encourage foreign enterprises—better endowed with capital and commercial expertise—to engage in vigorous and active competition with Macau’s residents, against which their more limited resources would be unable to contend. The middle course I have just outlined, being more viable for fostering Macau’s development under Portuguese control, would entail an annual cost of merely 36 contos in subsidies and 26 or 39 contos through a 10% or 15% reduction in tea duties, as opposed to 131 contos réis in lost revenue from duties on that same commodity. Furthermore, future expenditures arising from other industries that may be moderately developed will not impose upon the Treasury the substantial burden I have indicated.
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--- TRANSLATED TEXT ---
Once progress in Africa reaches a stage where it no longer depends on customs protections, the Government will have occasion to adopt a more liberal policy towards the industries of Macau. Until such a situation arises, the protective legislation for Macau should be established on the following bases:
1st: All goods accompanied by a certificate of manufacture in Macau, arriving directly from that Colony, or via lighters from Hong Kong—so long as the port of Macau has not undergone the improvements it requires—shall benefit, upon clearance for consumption at the customs houses of the mainland and adjacent islands, from a reduction of 10% (or 15%) on the *direitos paulistas* [Paulista duties, i.e., internal excise or customs duties].
2nd: To ensure the practical effectiveness of the above provision, a subsidy of 36 contos de réis per annum shall be granted to a national or foreign shipping company willing to operate under favourable conditions, calling at the port of Lisbon and at the Colony of Macau—or at Hong Kong, until such time as the port of Macau is improved.
The principal condition to be imposed on this company, to be implemented at its own discretion, would be the maintenance of a uniform freight and passenger tariff between Lisbon and Macau. The company would bear the expenses of services between Macau and Hong Kong when it does not call directly at Macau.
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--- TRANSLATED TEXT ---
CONSULATE OF PORTUGAL IN CANTON
I now turn to the disadvantages and burdens associated with the 50% bonus, which, without transitional provisions for Macau’s commerce, would be abolished under the proposal I have indicated. However, I cannot but express concern regarding the serious difficulties that would arise from the future revocation of the 50% bonus—particularly if foreign interests were to establish new industries in Macau—once the financial obligations it imposes had already been implemented. Moreover, the influence of the Government in relation to the powerful commercial association in Lisbon would render even more challenging the recommendation I have taken the liberty to submit. Should Your Excellency consider these observations worthy of any regard, I enclose separately a copy of this dispatch for His Excellency the Minister of Overseas Territories, to be forwarded at Your Excellency’s discretion. |
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| spelling | Commerce in Macau Official dispatch from the Portuguese Consulate in Canton, dated 24 May 1892, addressed to Dr. Demétrio Cinatti and copied to Mr. Ct. Atyras de Gonçalves All. and an unnamed British official. The document analyses three parliamentary proposals concerning a proposed 50% customs duty reduction on goods originating from Macau, intended to stimulate its economy. The first proposal, by Deputy Mota e Costa, advocates a 50% rebate on shared duties for industrially produced Macanese goods shipped directly to Portugal. The second, Bill No. 84, limits the benefit to goods transported on Portuguese vessels, effective from 1 July 1892, while the third, by Peer Coude de Castro, extends the reduction to all Macau-origin goods cleared at Canton and adjacent islands. The author critically evaluates each, warning that the third is overly liberal and risks benefiting foreign enterprises more than Portuguese interests. Emphasising Macau’s entrepôt function and limited industrial capacity, the consul argues that previous incentives, such as the 1889 25% tea bonus, yielded no tangible results. He highlights severe fiscal implications: potential annual revenue losses exceeding 1,600 contos de réis due to displaced domestic production and expanded colonial competition, particularly disadvantaging African territories. Noting that Macau’s trade is largely controlled by Chinese and foreign actors, he cautions against measures enriching foreign capital at the metropole’s expense. Instead, he proposes a moderate 10–15% tariff reduction combined with a 36 contos subsidy to secure regular shipping services, ensuring economic stimulus without disproportionate cost or loss of state revenue. 1 Documents S16.E24.P12/87274 Portugal. Arquivo Diplomático e Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros Caixa 573 1892 1889 Tea Bonus Atyras de Gonçalves All. Colonial Commerce Policy Colonial Revenue Concerns Consul Critical Evaluation Demétrio Cinatti correspondence Deputy Mota e Costa initiative Economic Stimulation Proposal Fiscal Revenue Loss Historical Diplomatic Archives Limited Industrial Capacity Macao Trading Hub Macau customs duty reduction Macau entrepôt function Portuguese Colonial Administration Portuguese Consulate in Canton Portuguese vessels trade benefit Tariff Reform Impact industrially produced Macanese goods late Qing China economy parliamentary proposals Macau tariffs unnamed British official {{PAGE:1}} Consulado em Cantão 1892 13 {{PAGE:2}} CONSULADO DE PORTUGAL EM CANTÃO Série 1892 Nº 5 B Trab. de com. em gê com de Macau com a Reb a Cantão 24 de Maio de 1892. Rº O Dr. Demétrio Cinatti ao Sr. ct. atyras de Gonçalves All. e Ex. Sr. [Illegible: ~10 chars] No relatório do anno de 1890, que tive a honra de enviar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acompanhado pelo ofício N° 2 B de 2 de Janeiro de 1891, ocupando- me das precarias circunstâncias de Macau e da decadência do seu Commercio com o Rei, tive ocasião de sugerir um alvitre que me parecia mais adequado para tornar effectivo o bonus de 25% que em 1889 se concedeu ao chá fabricado nessa colónia, com o fim de animar a sua industria, bonus de que o commercio não tirou utilidade alguma. Se já então me parecia que as circunstâncias do thesouro não estavam em condições de fazer o maior sacrifício de 50%, só em beneficio do chá de Macau, hoje, mais do que então, se me affigura perigosa semelhante Concessão, e ainda mais com applicação a Todos os artigos de Macau; porquanto, se ella for aproveitada pelo commercio, bene- ficiando sem contestação as industrias de {{PAGE:3}} de Macau, custa, porém, uma diminuição na receita aduaneira do Reino, que pode ser a muitos contos de reis em cada ano. Semelhante sacrifício, que muito pode passar de 1000 contos de reis anualmente, é mui avultado para as nossas difíceis Circunstâncias financeiras; e mais aproveitado será por estrangeiros do que por nacionaes, ainda que com elle se imprima certo incremento na industria e Commercio de Macau, incremento que todavia se pode obter com muito menos encargo para o nosso minucado Tesouro. Imperam muito em meu espírito os embaracões com que estão luctando as finanças do Estado, para que me seja releva da a resolução que tómo de vir importunar a V.ª. Com as observações que me sugerem as propostas feitas no parlamento, acerca do bomus de 56% que se pretende conceder, ou já concedeu, ao Commercio de Macau. É muito o meu desejo de ver progredir aquella colônia, a qual me ligam relações de família, mas não é menor o meu dever de pugnar por interesses mais profundos do nosso paiz, muito especialmente quando o mesmo objectivo se pode conseguir com muito menor sacrifício. Explicada a V.ª. a razão que move o meu procedimento, peço licença para {{PAGE:4}} Transcrever as três propostas feitas no parlamento, para as analisar, deduzir as suas consequências e reter, para todos os artigos da industria de Macau, o alvitre que em 1890 imaginava para cochá. 1ª Proposta do Exº Sr. Horta e Costa ilustre deputado por Macau: «Todas as mercadorias vendidas directamente de Macau, e acompanhadas d'um certificado de origem que prove que ellas são producto de qualquer industria d'aquella colônia, gozarão com bônus de 50% nos direitos partâes». 2ª Proposta—Projecto de lei Nº 84, notado na Câmara dos Senhores Deputados: «Todas as mercadorias vendidas de Macau em navio português, acompanhadas d'um certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para Consumo nas Alfândegas do continente e ilhas adjacentes, do benefício de 50% de que gozam as demais mercadorias de produção própria das outras províncias ultramarinas portuguesas. § Único—Esta disposição, porém, só começará a vigorar no 1º de Julho de 1892 e sem prejuízo das convenções internacionais. 3ª Proposta do Exº Par do Reino, o Sr. Coude de Castro: «Todas. {{PAGE:5}} «Todas as Mercadorias vindas de Macau e acompanhadas de Certificado de origem d'aquella cidade, gozarão, quando despachadas para Consumo nas alfazegas do Cantimento e ilhas adjacentes, do benefício de 50% de que gozam as demais mercadorias vindas e de produção das outras províncias ultramarinas portuguesas» A primeira proposta é a mais cautelosa, porque expressamente applica o bônus só às mercadorias de fabricação em Macau, e porque exige o transporte directo de Macau para o Reino. A terceira é muito mais liberal, mas por isso mesmo a mais perigosa, porque não ressalvando faz expressamente a protecção só à industria Macaense, não impôs ao Commercio a obrigação da navegação directa para o Reino, meio principal de dar impulso ao Commercio e industria de Macau seu projecto nacional. A segunda é a mais patriótica e ao mesmo tempo extensiva, porque restringindo o benefício só à navegação nacional, não só se acantela como a do illustre deputado, o Sr. Horta e Costa, expressamente em favor dos artigos só de fabricação Macaense. Creio porém, que tanto na segunda como terceira propostas, o Certificado de origem {{PAGE:6}} CONSULADO DE PORTUGAL EM CANTÃO não se entende por procedência, o que equivaleria a uma protecção incompreensível aos artigos de produção estrangeira, que amuallava o incremento industrial na colónia, nem por produção, o que tornava chiméricas as propostas, visto como Macau, pela sua estreita celeição, não pode ser um centro de importante produção. Atendendo à maciça natural do nosso Commercio, é mais que provável que, da protecção |
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