Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor e juízes ordinários de Macau que apenas conheçam as causas que lhes dizem respeito na forma dos seus regimentos e que se permitam às partes apresentarem recursos para os superiores
Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689-04-30.
Saved in:
| Format: | Manuscripts |
|---|---|
| Published: |
1709-12-30
|
| Subjects: |
Similar Items: Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena o ouvidor e juízes ordinários de Macau que apenas conheçam as causas que lhes dizem respeito na forma dos seus regimentos e que se permitam às partes apresentarem recursos para os superiores
- Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os escrivães dêem às partes os traslados de todos os documentos dos seus cartórios que lhes forem requeridos e dos que se lhes apresentarem para instruir os processos
- Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
- Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem para o Senado lhes cobrar apenas a 5ª parte dos direitos das mercadorias
- Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que nas eleições gerais se admitam apenas para vereadores e procuradores pessoas com 40 anos de idade e para juízes ordinários com 30 anos
- Dos que dizem que se não hão de baptizar estes Christaons porque retrocedem.
- Cap. 13. das Confissoens dos doentes, e Missas que se dizem onde não ha Jgrejas.