-
Consulta (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a concessão de mercês às principais pessoas que têm servido em Macau.
-
Consulta do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara de Macau, para que o cargo de ouvidor seja preenchido pelo vereador mais antigo e não designado pelo vice-rei da Índia. O parecer do Conselho é de que se deve extinguir o cargo, sendo suficiente haver o juiz ordinário e o juiz dos órfãos
-
Parecer do Conselho Ultramarino sobre se informar o Bispo de Macau quanto ao decreto do imperador da China
-
Consulta (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o Bispado de Focheu com as províncias de Fochien, Clekian e Kiansi
-
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre a Carta do Senado da Câmara de Macau respeitante às irregularidades cometidas pelo governador-geral, D. Sebastião Lobo da Silveira e relacionadas com a concessão de três viagens do Japão e com a licença para os moradores de Macau poderem navegar livremente para todas as partes da Índia, Angola e Portugal. Parecer do Conselho para que se devasse o procedimento do governador é favorável às concessões pedidas. Resolução régia de acordo com o parecer do Conselho
-
Macau e os Interesses Franceses no Início do Século XX
-
Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino a D. José, rei de Portugal, sobre a aplicação do alvará de 1609 que determina que as residências dos governadores devem ser da competência do desembargador. O parecer do Conselho é de que o alvará se deve aplicar apenas ao Estado da Índia e que este assunto respeitante a Macau e Timor ficasse ao arbítrio do vice-rei
-
Parecer (minuta) sobre o perdão das dívidas aos devedores da Fazenda Real de Macau
-
Parecer (minuta) emitido sobre a administração do tabaco em pó na China.
-
Consulta (minuta) do Conselho Ultramarino a [D. João IV], rei de Portugal sobre o pedido do Senado da Câmara de Macau para a nomeação de um Bispo
-
Carta (minuta) a José Felipe Pires da Costa a nomeá-lo ouvidor de Macau. Responsabilidades inerentes ao cargo.
-
Despacho do Conselho Ultramarino para o procurador da Coroa para dar parecer sobre as desordens que tiveram lugar em Macau entre os moradores da cidade e o governador Diogo de Pinho Teixeira
-
Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João IV], rei de Portugal sobre o pedido do capitão Pedro Rodrigues Teixeira, morador em Macau, da mercê do Hábito de Cristo para dotar uma filha. Parecer favorável do Conselho.
-
Consulta (minuta) do Conselho Ultramarino a [D. João IV], rei de Portugal sobre as notícias enviadas de Batávia pelo capitão-mor dos navios da China, António Fialho Ferreira, na sua viagem para Macau.
-
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre a situação da cidade de Macau. Envio de socorros. Relações dos holandeses com a cidade de Cantão. Resolução régia para que o Conselho dê o seu parecer sobre o assunto. No mesmo documento, uma consulta, de 1656-12-07, e outra consulta inclusa da data da anterior com o parecer do Conselho
-
Consulta do Conselho Ultramarino a D. Pedro II, rei de Portugal, sobre o estado deplorável da cidade de Macau. É parecer do Conselho que o vice-rei do Estado da Índia deve tomar medidas para enfrentar a situação
-
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugalsobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão da praça de Macau
-
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-geral de Macau. Propostas do Reino: João Rodrigues de Sá e Francisco Luís de Vasconcelos. Da Índia: António de Sousa Coutinho e Francisco Moniz da Silva. O parecer do Conselho é de que será mais fácil nomear alguém da Índia
-
Minuta do memorando do [ouvidor de Macau], sobre os habitantes residentes em Macau, etc.
-
Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre o descontentamento provocado pela nomeação feita pelo vice-rei do Estado da Índia de um estudante sem qualificação para o cargo de feitor e administrador da Fazenda de Macau. O Conselho propõe várias pessoas para aquele cargo
-
Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, (conde de Linhares), ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. António José de Castro] (conde de Resende), referente às representações do Bispo e do ouvidor de Macau sobre a aplicação de 8.000 taéis existentes no Cofre dos Órfãos de Macau. Ordem para parecer do desembargador Lázaro da Silva Ferreira e para consulta do Conselho Ultramarino
-
Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido do desembargador da Relação de Goa, Luís Neto da Silveira, de regressar a casa por ter acabado o seu tempo; diligências por que foi nomeado para sindicar o governador, o ouvidor e outros moradores de Macau. Ao Conselho parece deferir, sem embargo que lhe não vá sucessor
-
[Ofício?] (minuta) do ouvidor de Macau, sobre as inspecções marítimas
-
Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João IV] rei de Portugal sobre a apreciação do Conselho da Fazenda acerca da patente de António Ferreira Fialho e sobre a sua nomeação para o cargo de provedor e feitor da Fazenda, em Macau.