Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Requerimento do ouvidor-geral de Macau, desembargador Lázaro da Silva Ferreira, a [D. Maria I], rainha de Portugal, em que pede nomeação de sindicante.
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Requerimento do ouvidor-geral de Macau, desembargador , António Pereira dos Santos, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede nomeação de um sindicante para se lhe tirar residência
25. Cumpra a risca suas palavras, e conserve muito seu credito.
Capitulo 36. Em que se ordena que sò este Comprimisso se cumpra.
Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que determina os lugares que deverão ocupar, na Câmara e nas procissões públicas, o capitão-geral da cidade e o governador do Bispado
Sobrescrito da via de sucessão para o cargo do capitão-geral de Macau, na qual se determinam os casos em que a mesma será aberta.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.
19. Rompe o Patriarca duas vezes a guarda, ou custodia: torna a implorar o auxilio dos Chinas Contra os Portuguezes: declara por excomungado ao Capitão Geral, ao capitão Gayo, e ao Ouvidor: apertaselhe mais a custodia: Fulmina o Bispo censuras contra o mesmo Patriarca, o qual declara ao Bispo por excomungado. Obedece o Jesuita Sylva ao Primas, e renuncia o officio que o Patriarca The tinha dado.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que o desembargador e juiz sindicante, Dr. Manuel de Macedo Neto, não quer regressar a Goa, conforme a ordem do governador da Índia Anexos: 1732-11-27 - Traslado da correspondência trocada entre o governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, e o desembargador e juiz sindicante sobre o regresso do juiz a Goa. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa para dar parecer sobre o assunto
China - Notícias de algumas cerimónias usadas nas missões católicas.
Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino a D. José, rei de Portugal, sobre a aplicação do alvará de 1609 que determina que as residências dos governadores devem ser da competência do desembargador. O parecer do Conselho é de que o alvará se deve aplicar apenas ao Estado da Índia e que este assunto respeitante a Macau e Timor ficasse ao arbítrio do vice-rei
Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre a execução da cerimónia do juramento da Carta Constitucional pelas autoridades civis e eclesiásticas de Macau
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
Procura o Xin com segundas calumnias confirmar as primeiras: Chama zelo do Reyno a sua mâ vontade. Capitulo 6.0
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Alvará de confirmação (cópia) que proíbe os capitães-gerais de excederem a sua competência e de se intrometerem nos casos crimes
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos
Relação elaborada pelo ouvidor-geral de Macau, desembargador Dr. José Filipe da Costa, dos ofícios enviados ao rei e ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto)
Participação do mercador de He Ji, sobre a queixa relativa aos funcionários dos postos alfandegários portugueses os quais abusaram das suas competências
Requerimento do doutor António Moreira de Sousa a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê do cargo de desembargador da Relação de Goa, pelo que precisa que o Conselho Ultramarino apresente ao rei como tem servido bem nos cargos de ouvidor juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau