Aviso (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro] (conde das Galveias), ao governador e capitão-geral de Macau, Bernardo Aleixo de Lemos e Faria, sobre a intromissão dos governadores nas nomeações militares; a ordem para que se não repitam tais abusos, visto as nomeações serem da competência dos capitães das companhias e dependentes da aprovação do comandante de tropa
Obs.: Anexo um lembrete.
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1810-05-28
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| Subjects: |
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- O Cardeal Consalvi acusa as nomeações para os Bispados de Cochim e Cangranor.
- Alvará de confirmação (cópia) que proíbe os capitães-gerais de excederem a sua competência e de se intrometerem nos casos crimes
- Ofício do comandante do Batalhão do Príncipe Regente, coronel José Osório de Castro Cabral de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, em que envia um mapa estatístico relativo ao Batalhão do Príncipe Regente e informações sobre nomeações, passagens à reserva e promoções de militares
- Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, sobre nomeações e estabelecimento de côngruas para: Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro; Bispo de Pequim, Frei Francisco da Purificação; Bispo coadjutor de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, todos pertencentes à Ordem de Santo Agostinho
- Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
- Costumes, superstições, abusos, e aggravos. Capitulo 16.º