Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), sobre a não execução do alvará que cria uma Junta de Justiça em Macau, por dúvidas do ouvidor da cidade na formalização dos processos civis e militares; a delonga nos julgamentos e prolongada prisão dos réus
Obs.: Ofício nº 15 Anexos: 1803-03-26 - Alvará (cópia) de D. João, (príncipe regente de Portugal), em que cria uma Junta de Justiça em Macau. Obs.: Doc. 1 do ofício. 1779-04-17 - Ofício (cópia) do [governador e capitão-general do Estado da Índia], D. José Pedro da Câmara, ao governador e capitão-ge...
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1809-03-01
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| Subjects: |
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- Noticia breve desta guerra ou guerras [civis e dinásticas de Tonquim, ca. 1640].
- Couzas que cria a terra de Japão. § 1
- Folha dos Empregados Civis do corrente anno a 1829 por Miguel Pereira Simões, escrivão interino da Câmara e Fazenda.
- 1649. Compendio das duvidas que os Relegiozos de São Domingos do S. Francisco tem acerca do modo dos Padres da Companhia em cultiuar as Christandade da China, e reposta as mesma duvidas.
- Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], em que cria uma casa de correcção destinada a mulheres de comportamento duvidoso
- Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre a execução da cerimónia do juramento da Carta Constitucional pelas autoridades civis e eclesiásticas de Macau