Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre as desinteligências com o ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa: não o reconhecem como seu superior e não lhe dão conhecimento dos agravos
Representação dos oficiais da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a queixarem-se do novo estilo de execução de bens das partes litigiosas introduzido pelo Dr. António Moreira de Sousa logo que chegou à cidade
Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a inconveniência do cargo de ouvidor de Macau
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.
Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, em que pedem para que o cargo de ouvidor seja ocupado apenas por indivíduos moradores em Macau.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre o aumento das taxas de ancoragem em Malaca
Requerimento do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede para ser considerada nula a devassa feita pelo desembargador Luís Neto da Silveira, tido como cúmplice de Manuel Vicente Rosa; juntam-se os capítulos inclusos aos anteriormente enviados, fazendo-se de tudo nova devassa
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o registo de todas as ordens dos vice-reis do Estado da Índia no cartório da Ouvidoria
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, em que pedem para serem desobrigados do pagamento dos paramentos do pontifical e capela particular do Bispado
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a distribuição das viagens de Batávia, Manila e Timor. Informam que essa distribuição é feita por ordem do vice-rei do Estado da Índia
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a administração das rendas do Cabido. O Senado considera que devem ser os ministros da igreja a responder pela má administração verificada nas rendas.
Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre o pagamento de 200 mil réis de ordenado ao ouvidor António Macedo de Miranda, apesar de não ser letrado e por regimento só ter direito a 100 mil réis. Inexistência de ordem que obrigue o Senado ao pagamento dos ordenados ao ouvidor
Representação dos eleitores e cidadãos de Macau a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre as irregularidades cometidas pelo ouvidor no apuramento das pautas dos eleitores que elegem os oficiais do Senado
Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo