Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre o envio de dois autos de juramento do Leal Senado e dos "homens bons da cidade" de Macau à Carta Constitucional de 1826-04-29
Obs.: Ofício nº 4. Tem anexos os referidos autos de juramento. Há 2ª via do processo.
Saved in:
| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1827-12-29
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| Subjects: |
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- Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre os autos de juramento do Governo de Macau e autoridades militares da Carta Constitucional, decretada pelo rei D. Pedro IV, em 1826-04-29
- Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que envia o extracto do balanço da receita e despesa da Fazenda Real administrada pelo Leal Senado de Macau em 1826
- Ofício do Bispo de Macau, Frei Francisco de Nossa Senhora da Luz Chacim, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, a acusar a recepção e cumprimento dos avisos régios. Envio dos autos de juramento das autoridades eclesiásticas de Macau à Carta Constitucional
- Ofício do [vigário capitular], Pe. Inácio da Silva, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, em que envia os autos do juramento do clero de Macau à Carta Constitucional
- Termo (cópia) da Junta dos Homens Bons de Macau, sobre o pagamento de ordenados ao ouvidor de Macau.
- Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Carlos Honório de Gouveia Durão, em que ordena ao Leal Senado da Câmara de Macau o cumprimento da amnistia concedida pelo decreto de 1826-04-27, e deferimento do requerimento de Miguel António de Sousa que pede para ser restituído ao lugar de patrão-mor do porto de Macau.