Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria] (visconde da Lapa), em que remete ao Conselho Ultramarino para consulta cinco ofícios do ouvidor-geral de Macau, desembargador [Miguel de Arriaga Brum da Silveira] sobre estatutos da Irmandade de São Pedro; cumprimento do artigo 55º do Regimento Geral do Brasil relativo às côngruas eclesiásticas; requerimento de Manuel Pereira a respeito da redução de juros da quantia de 40.000 patacas que havia emprestado à Fazenda Real de Macau; folhas eclesiástica civil e militar referente aos anos de 1804 e 1805; e a mercê do Hábito da Ordem de Cristo concedida a dois oficiais de Macau
Obs.: Falta o livro dos estatutos. 1808-04-09 - Certidão do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, António Caetano Dinis, sobre a conta que tomou o ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, à Irmandade de São Pedro ou do Contrato, a qual é o líquido que anda no giro do...
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1809-04-06
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| Summary: | Obs.: Falta o livro dos estatutos. 1808-04-09 - Certidão do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, António Caetano Dinis, sobre a conta que tomou o ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, à Irmandade de São Pedro ou do Contrato, a qual é o líquido que anda no giro do mar, a quantia de 911 taéis e 363 caixas. 1808-04-09 - Certidão do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, António Caetano Dinis, da inexistência de registo de qualquer requerimento das partes relativo à Irmandade do Contrato ou de São Pedro. 1809-09-22 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre os estatutos da Irmandade de São Pedro ou do Contrato de Macau. Parece ao Conselho que se deve continuar a tomar contas à Confraria enquanto se não formalizam novos estatutos. Obs.: Tem anexo cópia da carta do ouvidor-geral de Macau e minuta do parecer do Conselho Ultramarino. [1809-09-27] - Bilhete do Conselho Ultramarino à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar sobre a consulta respeitante aos Estatutos da Irmandade de São Pedro de Macau. 1808-04-04 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o cumprimento em Macau do artigo 55º do Regimento Geral do Brasil, relativo ao pagamento das côngruas eclesiásticas, e o envio pelo Senado da Câmara da declaração sobre as mesmas côngruas. Obs.: Falta a declaração. Tem 2 lembretes relativos às cartas. 1808-04-06 - Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que envia o assento tomado em mesa de vereação sobre a provisão régia, de 1807-07-27, dirigida ao governador e capitão-geral e ao ouvidor-geral de Macau e pelos mesmos apresentado naquela sessão. 1808-03-03 - Acta de vereação (cópia) do Senado da Câmara de Macau que cumpre o artigo 55º do Regimento Geral do Brasil relativo ao pagamento das côngruas eclesiásticas. 1807-04-27 - Despacho do Conselho Ultramarino para se passar ordem ao governador e ao ouvidor-gera |
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