D. José da Costa Nunes decidiu-se a aceitar a mitra de Macau
This 1927 document details the correspondence between a diplomatic legation and the Ministry of Colonies regarding the appointment of a bishop in Macau. It outlines the Pope’s decision to accept the bishop-elect’s nomination, contrary to initial expectations. The document discusses the financial obl...
Saved in:
| Format: | Documents |
|---|---|
| Language: | Portuguese |
| Published: |
1921
|
| Subjects: |
Administrative Procedures
;
Bishop Appointment
;
Bull Authorization
;
Colonial Governance
;
Decree
;
Episcopal Consecration
;
Financial Obligations
;
Financial Responsibilities
;
Honorable Minister of Colonies
;
J. P. Martins
;
Macau
;
Macau bishopric nomination
;
Official Copy
;
Pope's decision
;
Portuguese Ministry of Foreign Affairs
;
Public Treasury Expenses
;
Tension Government-Church
;
bulls
;
nomination decree
;
Documents
|
| Online Access: | https://macau-legacy.usj.edu.mo/docs/TEJ3U3J5/viewer_TEJ3U3J5.html |
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| description | This 1927 document details the correspondence between a diplomatic legation and the Ministry of Colonies regarding the appointment of a bishop in Macau. It outlines the Pope’s decision to accept the bishop-elect’s nomination, contrary to initial expectations. The document discusses the financial obligations associated with the episcopal consecration, specifically the costs for issuing the bulls, which were traditionally covered by the colonial government. J.P. Martins, the legation representative, requests authorization to pay these fees on behalf of the colonial administration and seeks an official copy of the bishop’s nomination decree. The correspondence highlights the complexities of colonial governance and the administrative procedures governing religious appointments in the early 20th century. Doc.79 |
| first_indexed | 2025-09-21T19:37:58Z |
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| fulltext | [transcription]
{{PAGE:1}}
1927
Le Orient 79
d. frei du carte nuées
de dieu se ce acciter a
mileu de livrées –
{{PAGE:2}}
[Archival mark]
A
Nº 61
[Stamp — top left]
[Partial stamp: IDEAL]
[Title]
Legação de Portugal junto da Santa Sé
[Date]
Roma, 3 de Maio de 1921.
[Marginalia — top right]
P.º 9
[Main text]
Exmo. Snr. Ministro dos Negocios Estrangeiros
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que o Santo Padre recebendo hoje em udienza privata o bispo eleito de Macau , longe de lhe deferir o pedido de renuncia, o decidiu à declaração de aceitação da dignidade e munus episcopal.
Este remitado era o por mim esperado, conforme communiquei a V. Exa. no meu officio Nº 56 de 25 do mez findo, baseado na informação que me dera o Cardeal Secretario d’Estado a quem, em conferencia anterior sobre o assumpto, manifestara o vivo desejo de que a renuncia não fosse aceite, na convicção de que assim interpretava fielmente o pensamento do Governo, que nomeara o bispo e o apresentara à Santa Sé.
Como é de prever e se me afigura muito vantajoso, que o Governo mantenha o decreto de nomeação, segue-se a impetra das bullas indispensaveis para a consagração episcopal. As bullas são concedidas pela Santa Sé e ha que pagar emolumentos pela sua expedição.
O artº Iº do decreto de 9 d’outubro de 1852 preceitua que a importancia das despezas com o processo das habilitações e com a impetra e concessão das bullas dos arcebispo e bispos nomeados para as dioceses do ultramar será satisfeita pela Fazenda Publica (Collecção official de legislação de 1852, pag. 545 e "Diario do Governo" de 19 d’outubro N.º 247).
Creio o referido preceito em vigor para as bullas dos arcebispos e bispos das dioceses do ultramar pertencentes à dita região do Padroado.
{{PAGE:3}}
[Page]
M7.1
F
[Stamp — top center]
[Circular stamp: ARQUIVO DE MARINHA E ULTRAMAR. B.N.R.]
de obter da Sacra Congregazione consistoriale a nota das cer-
pezas a effectuar com as bullas relativas ao bispo.
O texto da nota, enviada e subscripta pelo comunitista
avvocato Freddi Bruno e que está depositada no archivo o'es-
ta Legação, é o seguinte: "Le tasse per la spedizione delle
Bolle della Sede residenziale di Macao-m; Goa – a favore di
S. E. Vgr. Giuseppe da Costa Nunes, importano Lire quattromila
trecento ottantuna e 54/100 -(4.881,74)/.
Na vigencia do regime monarchico, o pagamento da impor-
tancia das bullas dos prelados das dioceses das colonias era,
segundo me informam, effectuado pela fazenda Nacional, natural-
mente à s embra/ do decreto citado. Sendo o regimen juridi-
co, nas dioceses da regido do Padroado, e consequentemente na de
Macau, o mesmo que era então, logico é que a apratica seja a
mesma, acrescido que, recahindo a instituçào canonica en pes-
sõa nomeada e apresentada pelo Governo, parece razavel que o
onus do pagamento das bullas esta a quem apre-
sentou, que, na hypotese vertente, foi o Governo, já que a apre-
sentacho foi o facto originario do provimento canonico, e que
as bullas, por direito, estão indissoluvelmente ligadas.
Affigura-se ainda não haver nenhuma conveniencia, sob
o ponto de vista politico, em o Estado deixar ao bispo o pa-
gamento das alludidas bullas, cuja importancia, não sendo, em si
mesma e para o tesouro avultada, o é, muito provehente, para
o bis e e assim, naturalmente dever o pagamento ser effectuado
por este.
{{PAGE:4}}
[Page]
M7.1
F
[Stamp — top center]
[Circular stamp: ARQUIVO DE MARINHA E ULTRAMAR. B.N.R.]
Visto a nomeaçào e apresentaçào terem sido feitas pelo
Ministerio das Colonias e, assin, dever naturalmen o pagamento ser efectuado
rogo a V. Exa. que, com a possivel brevidade, se digne provocar
resoluçào do Exmo. Ministro das Colonias e comunicar-ma;e,
se, como é de esperar, ella fôr affirmativa, jà que o pagamento
aqui deve ser realisado por intermedio da Legaçào a meu cargo,
torna-se indispensavel que eu seja auctorisado a realisâl-o,
e que o Ministerio das Colonias ou quem de direito me remetta
a mencionada quantia de quatro mil trezentas e oitenta liras
e cinquenta e quatro centesimos.
Aproveito o ensejo para rogar de novo a V. Exa., como
fiz no meu officio Nº 103 de 14 de dezembro ultimo, se digne ob-
ter do Exmo. Ministro das Colonias a remessa d'uma copia au-
thentica do decreto de nomeaçào do bispo de Macau. A regula-
ridade inteira do processo demandava uma carta de nomeaçào e
apresentaçào do novo bispo, dirigida pelo Senhor Presidente da
Republica ao Pontifice; mas bas ante tempo jà decorreu, e assim
a oportunidade para tal serà a da nomeaçào de novo prelado
concordatario.
Saude e Fraternidade.
J.P. Martins
[translation]
{{PAGE:1}}
1927
Le Orient 79
d. freely give the clouded
of God see if they meet
midst of livid –
{{PAGE:2}}
Excellency,
I have the honour to bring to the attention of Your Excellency that His Holiness received today in private audience the bishop-elect of Macau. Far from granting his request for resignation, the Pope decided to declare his acceptance of the dignity and episcopal office.
This response was as expected, as I communicated to Your Excellency in my letter No. 56 of the previous month, based on the information provided by the Cardinal Secretary of State, who, in a previous discussion on the matter, had expressed a strong desire that the resignation not be accepted, convinced that this would faithfully reflect the Government's intention, which had appointed the bishop and presented him to the Holy See.
As anticipated and deemed beneficial, the Government will maintain its decree of appointment. Consequently, the necessary bulls for the episcopal consecration are sought. The bulls are granted by the Holy See, and there is a fee for their issuance.
Article I of the decree of 9 October 1852 stipulates that the costs associated with the process of qualifications and the impetration and grant of bulls for archbishops and bishops named to overseas dioceses shall be met by the Public Treasury (Collection of Official Legislation of 1852, p. 545 and Government Gazette of 19 October No. 247).
I believe the aforementioned provision remains in force for the bulls of archbishops and bishops of overseas dioceses under the aforementioned Vicariate Apostolic region.
{{PAGE:3}}
The document must be obtained from the Sacred Consistory for a note on the proceedings concerning the bulls relative to the bishop. The text of the note, sent and signed by the community advocate Freddi Bruno and deposited in the archive of this Legation, reads as follows: "The cost for the dispatch of the Bulls for the residential see of Macao-Goa in favour of His Excellency Very Reverend Giuseppe da Costa Nunes amounts to Lire four thousand three hundred eighty-one and seventy-four tenths (4,881.74)."
During the monarchical regime, according to information provided, the payment of the sums due for the bulls of prelates of colonial dioceses was made by the National Treasury, naturally pursuant to the cited decree. Given that the legal system in the dioceses under the Patronage regime, and consequently in Macau, was the same as then prevailing, it is logical that the practice should remain the same, with the additional consideration that, since the canonical institution falls upon a person named and presented by the Government, it seems reasonable that the burden of paying the bulls lies with the one who presented them, which in the case at hand was the Government, as the presentation was the initial fact of the canonical appointment, and the bulls, by right, are inextricably linked.
It also appears that there is no political advantage in allowing the bishop to bear the cost of the aforementioned bulls, whose importance, although not substantial for the treasury, is significant for the bishop himself. Therefore, it is natural that the payment should be made by him.
{{PAGE:4}}
Upon receipt of the nomination and presentation having been made by the Ministry of Colonies, and considering that payment should naturally follow, I humbly request Your Excellency to instruct the Honorable Minister of Colonies to expedite a resolution and communicate it to me. Should the resolution be affirmative, as is to be expected, since the payment must be made through the Legation under my charge, it becomes imperative that I be authorized to effect it, and that the Ministry of Colonies or the competent authority remit the aforementioned amount of four thousand three hundred eighty liras and fifty-four centesimos.
I take this opportunity once again to request Your Excellency, as I did in my official letter No. 103 dated December 14th last, to obtain from the Honorable Minister of Colonies an authentic copy of the decree of nomination of the bishop of Macau. The entire regularity of the process required a commission of nomination and presentation of the new bishop from the President of the Republic to the Pope; however, time has already elapsed, and thus the opportunity will be during the nomination of a new concordat bishop.
Health and Brotherhood.
J.P. Martins |
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1927
Le Orient 79
d. frei du carte nuées
de dieu se ce acciter a
mileu de livrées –
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A
Nº 61
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[Title]
Legação de Portugal junto da Santa Sé
[Date]
Roma, 3 de Maio de 1921.
[Marginalia — top right]
P.º 9
[Main text]
Exmo. Snr. Ministro dos Negocios Estrangeiros
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que o Santo Padre recebendo hoje em udienza privata o bispo eleito de Macau , longe de lhe deferir o pedido de renuncia, o decidiu à declaração de aceitação da dignidade e munus episcopal.
Este remitado era o por mim esperado, conforme communiquei a V. Exa. no meu officio Nº 56 de 25 do mez findo, baseado na informação que me dera o Cardeal Secretario d’Estado a quem, em conferencia anterior sobre o assumpto, manifestara o vivo desejo de que a renuncia não fosse aceite, na convicção de que assim interpretava fielmente o pensamento do Governo, que nomeara o bispo e o apresentara à Santa Sé.
Como é de prever e se me afigura muito vantajoso, que o Governo mantenha o decreto de nomeação, segue-se a impetra das bullas indispensaveis para a consagração episcopal. As bullas são concedidas pela Santa Sé e ha que pagar emolumentos pela sua expedição.
O artº Iº do decreto de 9 d’outubro de 1852 preceitua que a importancia das despezas com o processo das habilitações e com a impetra e concessão das bullas dos arcebispo e bispos nomeados para as dioceses do ultramar será satisfeita pela Fazenda Publica (Collecção official de legislação de 1852, pag. 545 e "Diario do Governo" de 19 d’outubro N.º 247).
Creio o referido preceito em vigor para as bullas dos arcebispos e bispos das dioceses do ultramar pertencentes à dita região do Padroado.
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M7.1
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[Circular stamp: ARQUIVO DE MARINHA E ULTRAMAR. B.N.R.]
de obter da Sacra Congregazione consistoriale a nota das cer-
pezas a effectuar com as bullas relativas ao bispo.
O texto da nota, enviada e subscripta pelo comunitista
avvocato Freddi Bruno e que está depositada no archivo o'es-
ta Legação, é o seguinte: "Le tasse per la spedizione delle
Bolle della Sede residenziale di Macao-m; Goa – a favore di
S. E. Vgr. Giuseppe da Costa Nunes, importano Lire quattromila
trecento ottantuna e 54/100 -(4.881,74)/.
Na vigencia do regime monarchico, o pagamento da impor-
tancia das bullas dos prelados das dioceses das colonias era,
segundo me informam, effectuado pela fazenda Nacional, natural-
mente à s embra/ do decreto citado. Sendo o regimen juridi-
co, nas dioceses da regido do Padroado, e consequentemente na de
Macau, o mesmo que era então, logico é que a apratica seja a
mesma, acrescido que, recahindo a instituçào canonica en pes-
sõa nomeada e apresentada pelo Governo, parece razavel que o
onus do pagamento das bullas esta a quem apre-
sentou, que, na hypotese vertente, foi o Governo, já que a apre-
sentacho foi o facto originario do provimento canonico, e que
as bullas, por direito, estão indissoluvelmente ligadas.
Affigura-se ainda não haver nenhuma conveniencia, sob
o ponto de vista politico, em o Estado deixar ao bispo o pa-
gamento das alludidas bullas, cuja importancia, não sendo, em si
mesma e para o tesouro avultada, o é, muito provehente, para
o bis e e assim, naturalmente dever o pagamento ser effectuado
por este.
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M7.1
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[Circular stamp: ARQUIVO DE MARINHA E ULTRAMAR. B.N.R.]
Visto a nomeaçào e apresentaçào terem sido feitas pelo
Ministerio das Colonias e, assin, dever naturalmen o pagamento ser efectuado
rogo a V. Exa. que, com a possivel brevidade, se digne provocar
resoluçào do Exmo. Ministro das Colonias e comunicar-ma;e,
se, como é de esperar, ella fôr affirmativa, jà que o pagamento
aqui deve ser realisado por intermedio da Legaçào a meu cargo,
torna-se indispensavel que eu seja auctorisado a realisâl-o,
e que o Ministerio das Colonias ou quem de direito me remetta
a mencionada quantia de quatro mil trezentas e oitenta liras
e cinquenta e quatro centesimos.
Aproveito o ensejo para rogar de novo a V. Exa., como
fiz no meu officio Nº 103 de 14 de dezembro ultimo, se digne ob-
ter do Exmo. Ministro das Colonias a remessa d'uma copia au-
thentica do decreto de nomeaçào do bispo de Macau. A regula-
ridade inteira do processo demandava uma carta de nomeaçào e
apresentaçào do novo bispo, dirigida pelo Senhor Presidente da
Republica ao Pontifice; mas bas ante tempo jà decorreu, e assim
a oportunidade para tal serà a da nomeaçào de novo prelado
concordatario.
Saude e Fraternidade.
J.P. Martins |
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1927
Le Orient 79
d. freely give the clouded
of God see if they meet
midst of livid –
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Excellency,
I have the honour to bring to the attention of Your Excellency that His Holiness received today in private audience the bishop-elect of Macau. Far from granting his request for resignation, the Pope decided to declare his acceptance of the dignity and episcopal office.
This response was as expected, as I communicated to Your Excellency in my letter No. 56 of the previous month, based on the information provided by the Cardinal Secretary of State, who, in a previous discussion on the matter, had expressed a strong desire that the resignation not be accepted, convinced that this would faithfully reflect the Government's intention, which had appointed the bishop and presented him to the Holy See.
As anticipated and deemed beneficial, the Government will maintain its decree of appointment. Consequently, the necessary bulls for the episcopal consecration are sought. The bulls are granted by the Holy See, and there is a fee for their issuance.
Article I of the decree of 9 October 1852 stipulates that the costs associated with the process of qualifications and the impetration and grant of bulls for archbishops and bishops named to overseas dioceses shall be met by the Public Treasury (Collection of Official Legislation of 1852, p. 545 and Government Gazette of 19 October No. 247).
I believe the aforementioned provision remains in force for the bulls of archbishops and bishops of overseas dioceses under the aforementioned Vicariate Apostolic region.
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The document must be obtained from the Sacred Consistory for a note on the proceedings concerning the bulls relative to the bishop. The text of the note, sent and signed by the community advocate Freddi Bruno and deposited in the archive of this Legation, reads as follows: "The cost for the dispatch of the Bulls for the residential see of Macao-Goa in favour of His Excellency Very Reverend Giuseppe da Costa Nunes amounts to Lire four thousand three hundred eighty-one and seventy-four tenths (4,881.74)."
During the monarchical regime, according to information provided, the payment of the sums due for the bulls of prelates of colonial dioceses was made by the National Treasury, naturally pursuant to the cited decree. Given that the legal system in the dioceses under the Patronage regime, and consequently in Macau, was the same as then prevailing, it is logical that the practice should remain the same, with the additional consideration that, since the canonical institution falls upon a person named and presented by the Government, it seems reasonable that the burden of paying the bulls lies with the one who presented them, which in the case at hand was the Government, as the presentation was the initial fact of the canonical appointment, and the bulls, by right, are inextricably linked.
It also appears that there is no political advantage in allowing the bishop to bear the cost of the aforementioned bulls, whose importance, although not substantial for the treasury, is significant for the bishop himself. Therefore, it is natural that the payment should be made by him.
{{PAGE:4}}
Upon receipt of the nomination and presentation having been made by the Ministry of Colonies, and considering that payment should naturally follow, I humbly request Your Excellency to instruct the Honorable Minister of Colonies to expedite a resolution and communicate it to me. Should the resolution be affirmative, as is to be expected, since the payment must be made through the Legation under my charge, it becomes imperative that I be authorized to effect it, and that the Ministry of Colonies or the competent authority remit the aforementioned amount of four thousand three hundred eighty liras and fifty-four centesimos.
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O artº Iº do decreto de 9 d’outubro de 1852 preceitua que a importancia das despezas com o processo das habilitações e com a impetra e concessão das bullas dos arcebispo e bispos nomeados para as dioceses do ultramar será satisfeita pela Fazenda Publica (Collecção official de legislação de 1852, pag. 545 e "Diario do Governo" de 19 d’outubro N.º 247). Creio o referido preceito em vigor para as bullas dos arcebispos e bispos das dioceses do ultramar pertencentes à dita região do Padroado. {{PAGE:3}} [Page] M7.1 F [Stamp — top center] [Circular stamp: ARQUIVO DE MARINHA E ULTRAMAR. B.N.R.] de obter da Sacra Congregazione consistoriale a nota das cer- pezas a effectuar com as bullas relativas ao bispo. O texto da nota, enviada e subscripta pelo comunitista avvocato Freddi Bruno e que está depositada no archivo o'es- ta Legação, é o seguinte: "Le tasse per la spedizione delle Bolle della Sede residenziale di Macao-m; Goa – a favore di S. E. Vgr. Giuseppe da Costa Nunes, importano Lire quattromila trecento ottantuna e 54/100 -(4.881,74)/. Na vigencia do regime monarchico, o pagamento da impor- tancia das bullas dos prelados das dioceses das colonias era, segundo me informam, effectuado pela fazenda Nacional, natural- mente à s embra/ do decreto citado. Sendo o regimen juridi- co, nas dioceses da regido do Padroado, e consequentemente na de Macau, o mesmo que era então, logico é que a apratica seja a mesma, acrescido que, recahindo a instituçào canonica en pes- sõa nomeada e apresentada pelo Governo, parece razavel que o onus do pagamento das bullas esta a quem apre- sentou, que, na hypotese vertente, foi o Governo, já que a apre- sentacho foi o facto originario do provimento canonico, e que as bullas, por direito, estão indissoluvelmente ligadas. 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Martins {{PAGE:1}} 1927 Le Orient 79 d. freely give the clouded of God see if they meet midst of livid – {{PAGE:2}} Excellency, I have the honour to bring to the attention of Your Excellency that His Holiness received today in private audience the bishop-elect of Macau. Far from granting his request for resignation, the Pope decided to declare his acceptance of the dignity and episcopal office. This response w |
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