Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa
Anexo: 1728-08-09 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa; ordena para que não se intrometa no...
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1732-01-10
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| Subjects: |
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- Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa
- Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.
- Requerimento do doutor António Moreira de Sousa a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê do cargo de desembargador da Relação de Goa, pelo que precisa que o Conselho Ultramarino apresente ao rei como tem servido bem nos cargos de ouvidor juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau
- Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor
- Despacho (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a prisão do ouvidor de Macau, Dr. António de Sousa, pelo governador e capitão-geral da cidade, António Moniz Barreto; ordem ao vice-rei do Estado da Índia para que restitua o cargo ao dito ouvidor até acabar o seu tempo de serviço, findo o qual se lhe tire residência; substituição do governador, enviando-o para Goa sob prisão juntamente com Manuel Vieira e ordem para se lhes tirar residência
- Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios.