Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara

Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1728-07-28, para parecer do procurador da Fazenda; o parecer deste foi favorável à opinião do ouvidor de Macau. Novo despacho do Conselho Ultramarino para que o governador de Macau informe com o seu parecer depois de ouvir os oficiais da Câmara.

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Published: 1726-12-19
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Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1728-07-28, para parecer do procurador da Fazenda; o parecer deste foi favorável à opinião do ouvidor de Macau. Novo despacho do Conselho Ultramarino para que o governador de Macau informe com o seu parecer depois de ouvir os oficiais da Câmara.
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