Decreto de D. João, príncipe regente de Portugal, em que nomeia o bacharel Miguel de Arriaga Brum da Silveira para desembargador da Relação de Goa, com exercício de ouvidor de Macau pelo tempo de seis anos; e concede-lhe a mercê de um lugar de desembargador da Casa da Suplicação após exercício do lugar de ouvidor de Macau.
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| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1801-10-15
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| Subjects: |
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- Decreto de D. Maria I, rainha de Portugal, em que nomeia o bacharel António Rodrigues Veloso de Oliveira, para o cargo de desembargador da Relação de Goa, com exercício de ouvidor de Macau.
- Requerimento do desembargador António Pereira dos Santos a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede concessão de um lugar ordinário da Casa da Suplicação
- §3. Da classe e seus exercicios.
- Requerimento do desembargador da Casa da Suplicação e ouvidor eleito de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, a [D. João VI] (rei de Portugal), a pedir passaporte para si e seu acompanhante, Manuel Gonçalves da Silva
- Exercício de alunos do Seminário de S. José de Macau.
- Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que envia certidão da tomada de posse do lugar de ouvidor de Macau