Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre o imposto de sisa de mais 5% sobre a compra e venda de bens de raíz que a Junta da Fazenda Real de Goa pretende cobrar aos moradores de Macau, e a provisão do Conselho Ultramarino, de 1728-08-27, que isenta os moradores do pagamento de sisa
Obs.: Ofício nº 6. Tem anexo documentos justificativos e um lembrete. Há 2ª via Anexo: 1814-07-22 - Carta régia (minuta) de [D. João] (príncipe regente de Portugal), ao Leal Senado da Câmara de Macau, em que ordena a suspensão da provisão da Junta da Fazenda Real de Goa.
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Anexo: 1814-07-22 - Carta régia (minuta) de [D. João] (príncipe regente de Portugal), ao Leal Senado da Câmara de Macau, em que ordena a suspensão da provisão da Junta da Fazenda Real de Goa. |
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