Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar
Obs.: Traslado de 1731-12-30. 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, sobre a proibição da desnaturalização de moradores ser da competência régia. Obs.: Cópia de 1731-12-26, anexa outra cópia da mesma provisão.
Saved in:
| Format: | Manuscripts |
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| Published: |
1731-12-27
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| Subjects: |
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- Relação de ofícios enviados pelo ouvidor-geral de Macau, conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira (1821-09-00 - 1823-05-22).
- Carta do Leal Senado da Câmara de Macau a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pagamento da propina ao secretário do Conselho Ultramarino, desde 1823-06-05 até ao fim de 1828
- Alvará de D. João VI, rei de Portugal, em que revoga as disposições do decreto de 1810-05-13 e das cartas régias de 1810-05-30 e 1810-06-02, sobre a liberdade de comerciar os géneros da China.
- Representação dos oficiais do Batalhão de Príncipe Regente de Macau, a [D. João] (príncipe regente) de Portugal em que pedem colocação nos lugares para que tinham sido promovidos por decreto de 1810-05-13.
- Carta do vice-rei da Índia ao rei, em que informa que as queixas dos oficiais da Câmara de Macau não têm fundamento.
- Carta do rei de Portugal ao vice-rei da Índia, sobre se favorecerem os oficiais da Câmara de Macau, pois estão muito sobrecarregados de impostos e imposições.