Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar

Obs.: Traslado de 1731-12-30. 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, sobre a proibição da desnaturalização de moradores ser da competência régia. Obs.: Cópia de 1731-12-26, anexa outra cópia da mesma provisão.

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Published: 1731-12-27
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Obs.: Traslado de 1731-12-30. 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, sobre a proibição da desnaturalização de moradores ser da competência régia. Obs.: Cópia de 1731-12-26, anexa outra cópia da mesma provisão.
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